A nova tecnologia do Tribunal de Justiça de Roraima funcionará inicialmente em modo piloto, com um grupo de oficiais de Justiça

Fotos: Nucri

O Mandamus, além de diminuir tempo e custos na emissão e entrega de mandados, promoverá neste momento de pandemia mais segurança em saúde para todos

A partir desta segunda-feira, dia 13, começa a funcionar o Mandamus, uma tecnologia criada por meio de uma parceria entre o TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) e a UnB (Universidade de Brasília), para automação e distribuição eletrônica de mandados e citações judiciais.

O novo sistema, que informatizou todo o ciclo de cumprimento dos mandados com emprego de IA (Inteligência Artificial) para a automação da expedição dos documentos, além da distribuição e controle, inicia em modo piloto, com um grupo de oficiais de justiça, que começará a desenvolver as atividades com total suporte tecnológico.

O sistema permite o uso de um app mobile e uma mini impressora portátil pelos oficiais de justiça. Do recebimento do mandado à devolução com a respectiva certidão, todo o procedimento será realizado de modo eletrônico.

O presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, lembra que a tecnologia foi lançada no ano passado e será colocada em prática num momento em que mais se demanda esse tipo de iniciativa, devido à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), contribuindo para a promoção da segurança em saúde de todos, mais celeridade e eficiência no judiciário, além da redução de custos com papel, combustível, entre outros.

“Lançamos o Mandamus durante o evento Justiça 4.0, que apresentou as tecnologias que o TJRR estava desenvolvendo para a sociedade. E agora, em um dos momentos mais necessários, depois de passar por todos os ajustes previstos, será colocado em funcionamento, contribuindo para a redução do manuseio de instrumentos de contágio, como papel e caneta, tanto para os servidores da Justiça como para os destinatários das diligências que temos que promover”, observou.

Ele destacou ainda que o Tribunal de Justiça de Roraima tem foco no uso da tecnologia para otimizar os processos, conforme previsto nos planejamentos estratégico e de gestão vigentes. “O objetivo de promover a automação das diligências, com utilização de inteligência artificial, é aumentar a celeridade e a excelência da prestação jurisdicional e ainda, neste momento, promover ainda mais segurança em saúde para todos”, declarou.

O presidente do Comitê de Inteligência Artificial do TJRR, juiz Esdras Silva Pinto, ressalta que o Mandamus permite que o trabalho do oficial de justiça se concentre exclusivamente no cumprimento da diligência, eliminando a necessidade de deslocar-se à Central de Mandados do TJRR para receber os documentos distribuídos em papel, e de gastar horas redigindo as certidões das diligências cumpridas.

Segundo ele, nesta primeira etapa de implementação do Mandamus, o TJRR deverá trabalhar apenas com o cumprimento dos mandados em formato digital, ou seja, com o uso das ferramentas pelos oficiais de justiça: app mobile no smartphone e usa da impressora portátil. “Ainda estamos ajustando o módulo de expedição dos mandados. Mas já vamos atuar com o cumprimento todo em modo digital, com um grupo de oficiais que utilizará as ferramentas de manuseio externo do Mandamus”, comentou, informando que a expectativa é que todo o sistema esteja em pleno funcionamento nos próximos meses.

Com a nova tecnologia, o magistrado acredita que, além de melhorar o desempenho no trabalho, aumentar a performance e incrementar a produção de juízes e servidores, o novo sistema influenciará diretamente na redução da taxa de congestionamento de processos na Justiça Estadual.

“O Poder Judiciário de Roraima tem investido constantemente no setor de tecnologia por acreditar nessas ferramentas como alternativas de melhor prestação de serviços à sociedade, e não tem poupado esforços para incorporar o maior número de serviços possíveis que possam atender com eficiência o jurisdicionado, ou seja, o cidadão que busca o atendimento da Justiça”, declarou.

Confira o passo a passo do Mandamus:

INÍCIO – Primeiro um robô de IA analisa a decisão judicial proferida e inserida no sistema, faz a verificação de qual o documento correspondente para seu cumprimento e envia para outro robô que redige, podendo ser um edital de citação, carta precatória, ofício requisitório e mandado de qualquer espécie. Após a expedição do documento, o robô identifica o encaminhamento a ser tomado, já que cada documento tem um tipo de destinação. O mandado, por exemplo, é enviado para uma central para a devida distribuição.

CENTRAL DE MANDADOS – Na central de mandados, outro robô ficará responsável por realizar a distribuição dos mandados aos oficiais. Esse sistema analisará os mandados e considerará sua urgência e natureza, definindo uma ordem prioritária de cumprimento. Os mandados relacionados a processos de violência doméstica, vulneráveis, réus presos e tutelas de urgência, por exemplo, são distribuídos com prioridade em relação aos demais.

O robô vai monitorar em tempo real a localização dos oficiais que estão logados no sistema, distribuindo para eles os mandados para cumprimento, conforme a localização de cada um. Os oficiais recebem os mandados em ordem de cumprimento, considerando as urgências e as localidades, o que vai aprimorar as suas produtividades.

ENTREGA - Localizada a pessoa, o oficial, pelo aparelho smartphone, acessa o mandado e as peças processuais relacionadas, lê o inteiro teor e colhe a assinatura da pessoa na própria tela do aparelho. Por fim, imprime o mandado em uma mini impressora portátil, com todas as informações de acesso ao processo.

Finalizada a diligência, o oficial clica nas opções, gerando a certidão de modo automatizado. Caso sejam necessárias informações além das padronizadas, o oficial insere o texto, digitando no próprio celular. Por fim, assina eletronicamente a certidão e junta no sistema de processamento eletrônico de onde estiver, dando a possibilidade de as partes e o juiz tomarem conhecimento instantâneo sobre o resultado da diligência.