O Índice de Desempenho de Sustentabilidade do Judiciário leva em conta práticas de consumo de papel, copos descartáveis, impressões, energia, água, além da gestão de resíduos, entre outros

Fotos: Nucri

Além da redução no consumo em diversos setores, o Poder Judiciário de Roraima também alcançou resultados positivos com o aumento da participação em capacitações e ações ambientais

O artigo 225 da Constituição Federal considera o meio ambiente bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida e prevê que todos têm direito que ele seja ecologicamente equilibrado. Para isso, determina ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Com base nisso, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) acompanha todas as ações de sustentabilidade do Judiciário e elabora um levantamento anual do desempenho dos tribunais de todo o país: o Balanço Socioambiental do Poder Judiciário, divulgado na última sexta-feira (05 de junho), apontando os tribunais considerados mais verdes do Brasil. O TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) foi o primeiro do ranking entre os tribunais de justiça.

Conforme a 4a edição do balanço, os tribunais brasileiros economizaram R$ 66,8 milhões, entre 2018 e 2019, com água, esgoto, energia elétrica, motoristas, manutenção de veículos, impressões e telefonia e contratos de vigilância e limpeza; e com compras dos seguintes insumos: papel, água envasada e copo descartável. Foram destaques a redução dos gastos com copos descartáveis e impressões em mais de 18%.

Para a análise, o balanço leva em consideração uma série de indicadores que são monitorados pelo CNJ, mensurados em 15 categorias diferentes, até chegar ao IDS (Índice de Desempenho de Sustentabilidade) do Judiciário, esse ano conquistado em primeiro lugar pelo TJRR.

Para o presidente da Justiça Estadual, o desembargador Mozarildo Cavalcanti, esse resultado reflete uma soma de esforços de todos que compõe o Judiciário de Roraima: magistrados, servidores, estagiários e terceirizados, com total engajamento para a Política de Logística Sustentável, desenvolvida por meio da SGE (Secretaria de Gestão Estratégica).

“O Poder Judiciário de Roraima tem atuado com foco nos jurisdicionados, ou seja, em todos os cidadãos roraimenses usuários dos serviços da Justiça. E entendemos que o meio ambiente deve receber atenção especial por se tratar de um bem da coletividade. Assim, atuando de forma sustentável, sabemos que não apenas atingiremos resultados para a instituição, como também beneficiaremos toda a coletividade”, comentou o presidente.

A secretária de Gestão Estratégica do TJRR,Inaiara Sá, destaca que além dos resultados concretos com a redução do consumo em diversos setores do tribunal, a capacitação na área ambiental e o engajamento de magistrados e servidores com ações sociais e de sustentabilidade fizeram a diferença para alcançar este primeiro lugar.

“A cada dia temos ainda mais certeza que a educação faz a diferença, assim como a participação social. Por isso, temos nos empenhado diuturnamente em campanhas de sensibilização e ações sociais internas e externas, visando promover uma mudança de visão e postura em toda sociedade roraimense, por meio do exemplo”, explicou.

BALANÇO – Conforme dados do 4o Balanço Socioambiental do Poder Judiciário, elaborado pelo CNJ, dentre os tribunais superiores, o melhor resultado foi do TSE (Tribunal Superior do Trabalho), e o maior crescimento individual foi no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que variou em 7,5 pontos percentuais em 1 ano. Na justiça estadual, o melhor desempenho foi no TJRR; na justiça eleitoral, no TRE-MG; na justiça federal, o TRF4 e na Justiça do trabalho, o TRT4. Destacam-se por terem conseguido aprimorar o próprio desempenho na série histórica: TRF2 (aumento de 16,9 pontos percentuais), TRT23 (aumento de 13,7 pontos percentuais), TRE-AP (aumento de 26,2 pontos percentuais do biênio de anos não eleitorais) e TJGO (aumento de 18,3 pontos percentuais).