A iniciativa do evento digital é do Tribunal de Justiça de Roraima, por meio do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, e em parceria com a Escola do Judiciário de Roraima

Foto: STJ

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça, fará a abertura do evento, que será realizado por meio do canal do Poder Judiciário de Roraima no YouTube

Programado para iniciar às 15 horas (horário de Brasília) desta quarta-feira, dia 3, (14 horas - horário local), o 1º Encontro Estadual de Precedentes Judiciais, que será realizado por meio do canal do YouTube do Poder Judiciário de Roraima, contará com a abertura proferida pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do STJ (Superior Tribunal de Justiça), precedido pelo presidente da Comissão Gestora de Precedentes da Justiça Estadual, desembargador Ricardo Oliveira, vice-presidente do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima).

O objetivo do evento, organizado pelo Nugep (Núcleo de Gerenciamento de Precedentes) do TJRR, em parceria com a Ejurr (Escola do Judiciário de Roraima) é discutir o tema e esclarecer dúvidas. Para isso, estão confirmadas as palestras do presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, que abordará “Sistema de Precedentes na Justiça de Roraima”; do professor e magistrado do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), Maurício Cunha, que falará sobre “O papel dos operadores do Direito no modelo brasileiro de Precedentes Qualificados”; da assessora do Nugep do STJ, Aline Dourado, que explanará sobre “Casos repetitivos de repercussão geral: Qual a relevância para o trabalho do Judiciário?”; e do assessor do Nugep do STJ, Marcelo Machiori, com a palestra “Modelo Brasileiro de Precedentes e o impacto nos tribunais de Justiça”.

O vice-presidente do TJRR, desembargador Ricardo Oliveira, destaca que a intenção do evento digital é divulgar a operacionalização dos precedentes judiciais para os operadores do Direito, estudantes e demais interessados no assunto.

“Queremos incentivar os debates sobre a matéria e, principalmente, que a Justiça siga no caminho da valorização dos precedentes, como prevê o Código de Processo Civil, em atendimento aos princípios da celeridade, segurança jurídica e efetividade, pilares de uma boa prestação jurisdicional”, explicou.

O período de inscrição encerra nesta terça-feira, dia 2. Os interessados podem acessar o link: https://educa.enfam.jus.br/inscricao-1o-encontro-estadual-de-precedentes-judiciais para se inscrever gratuitamente. No início do evento digital, na quarta-feira, dia 3, será disponibilizado um QRCode (identificação digital) para confirmação de presença dos inscritos e posterior emissão de certificados.

PRECEDENTES – São decisões judiciais que podem servir como diretrizes para julgamentos posteriores em situações jurídicas semelhantes e assim beneficiar ainda mais pessoas assistidas pelo judiciário.