O Conselho Nacional de Justiça quer conhecer as novas tecnologias utilizadas pelos Tribunais para construir alternativas para resolução de conflitos por meios digitais

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O convite para o TJRR surgiu depois de uma videoconferência entre o presidente do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça Estadual, juiz Esdras Silva Pinto e representantes do CNJ

O CGTIC (Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação) do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) a convite do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) está elaborando um plano de ação sobre as tecnologias e ferramentas que utilizam a inteligência artificial na Justiça Estadual. A ação visa fazer com que o Poder Judiciário de Roraima integre o processo de implementação da Agenda 2030, que será desenvolvida pelos Liods (Laboratórios de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) em parceria com a ONU (Organização das Nações Unidas). O comitê já iniciou a construção do plano de ação, e a previsão é que ele seja enviado ao CNJ até a próxima sexta-feira, dia 1º de maio.

O presidente do CGTIC, juiz Esdras Silva, informou que o alinhamento do Judiciário de Roraima com as ações nacionais ocorreu a partir de uma reunião por videoconferência realizada na última semana com representantes do CNJ. “A conselheira Maria Teresa Uille fez o contato e convidou o Poder Judiciário para fazer parte do Laboratório de Inovação. Ela adiantou que estão sendo planejadas uma série de atividades em que as novas tecnologias e inciativas de todos os tribunais do país, estaduais, federais e eleitorais, serão conhecidas, especialmente para fim de cumprimento da Meta 9 do Judiciário, que está atrelada à Agenda 2030 da ONU, que visa o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da paz universal”, explicou.

Ele destaca, ainda, que um dos objetivos do Judiciário com essas ações é criar alternativas, por meio da tecnologia, que possibilitem à sociedade a resolução de problemas sem a necessidade da judicialização, com aplicação dos métodos de conciliação e mediação, a exemplo de programas do TJRR, como o Concórdia Virtual, sistema que foi adaptado para a realização de conciliação e mediação por meio de videoconferência, tendo como base a tecnologia Scriba. “O convite feito ao Tribunal de Justiça de Roraima demonstra, mais uma vez, o quanto o Poder Judiciário tem se tornado uma referência nacional em termos de tecnologia na Justiça”, comentou.

META 9 – Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário STJ (Superior Tribunal de Justiça), Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Militar da União e dos Estados. Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, que é tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

AGENDA 2030 - É um programa de ação da ONU, voltado para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade. Tem por objetivo fortalecer a paz universal com mais liberdade. Reconhece que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável. O plano de ação desenvolveu 17 ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), que devem ser atingidos pelos países que integram a Organização até o ano de 2030. Funciona como uma agenda universal.