O Poder Judiciário disponibilizará os Equipamentos de Proteção Individual para os servidores atuarem nesse período de maior atenção com a saúde devido à pandemia do Covid-19

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A coordenação da Ceman (Central de Mandados) continuará realizando escala dos oficiais para cumprimento da determinação

Os oficiais de justiça do Poder Judiciário de Roraima retomam as atividades presenciais a partir desta segunda-feira, dia 27. Para isso, os servidores deverão receber EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) visando uma atuação com maior proteção à saúde de todos (servidores e pessoas a serem notificadas) devido à pandemia de Coronavirus (Covid-19).

O retorno foi formalizado na Portaria Conjunta de número 08/20, da Presidência do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) e Corregedoria-Geral de Justiça, publicada no DJE (Diário da Justiça Eletrônico) desta sexta-feira, dia 24, que também determina que a coordenação da Ceman (Central de Mandados) continuará realizando a escala dos servidores para cumprimento da determinação.

O retorno, conforme a Portaria, leva em consideração a necessidade do cumprimento de mandados judiciais urgentes; realização de diligências para continuidade da prestação jurisdicional em momento de distanciamento social, oportunizando a localização das partes em suas residências por se tratar de serviço essencial.

“Este é um momento em que devemos dar celeridade a processos que necessitam de uma intimação ou citação urgente das partes. Ao mesmo tempo, precisamos observar as recomendações para a prevenção ao contágio. Para tanto, após a reunião com o Corregedor, o Juiz Coordenador da Ceman e os oficiais, na qual houve consenso pelo retorno, adquirimos os EPIs, que deverão ser usados durante o cumprimento dos mandados judiciais, visando à prevenção ao contágio dos nossos servidores e das pessoas que entrarão em contato com eles.”, explicou o presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Cavalcanti.

O corregedor-geral de Justiça do TJRR, desembargador Almiro Padilha, lembra que a medida foi tomada em consenso com a categoria dos oficiais de Justiça. “Tudo foi acertado com a categoria em reunião realizada com a Corregedoria-Geral de Justiça em que ficou acertada a distribuição dos EPIs pelo Tribunal para, assim, dar tranquilidade a esses profissionais durante a execução das ações diárias”, explicou.