A agenda de audiências da Turma Recursal para este ano já foi definida, com todas as sessões marcadas, sendo 28 sessões de audiências virtuais e 11 sessões presenciais

Foto: Nucri

A primeira sessão presencial de 2020 da Turma Recursal do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) está marcada para esta sexta-feira, dia 6. A agenda de audiências da Turma Recursal para este ano já foi definida, com todas as sessões marcadas, sendo 28 sessões de audiências virtuais e 11 sessões presenciais. As audiências presenciais são realizadas uma vez por mês e dispensam a presença das partes envolvidas.

 

Segundo o presidente da Turma Recursal, juiz Angelo Augusto Graça Mendes, a Turma Recursal é responsável por julgar os recursos contra as decisões proferidas no âmbito do sistema dos Juizados Especiais que, para ele, compõem a ramificação do Poder Judiciário mais próxima do cidadão comum, na medida em que  detêm a competência para conhecer dos conflitos mais corriqueiros da sociedade, as chamadas “pequenas causas”, que são aqueles casos de menor complexidade, com ações estimadas em até 20 salários mínimos. 

 

Graça Mendes explicou que a competência da Turma Recursal é definida em lei, e  representa uma garantia adicional ao cidadão, que mesmo nas relações mais simples terá direito a um julgamento qualificado por um órgão colegiado. 

 

O magistrado destaca que ainda é possível recorrer das decisões da Turma Recursal ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) por meio de recurso especial, e ao STF (Supremo Tribunal Federal) por meio de recurso extraordinário, se atendidos os requisitos próprios desses recursos. 

 

“Não é possível recorrer ao Tribunal local porque, no Sistema dos Juizados Especiais, a Turma Recursal funciona como uma espécie de Corte de Justiça, dando a última palavra nos limites territoriais do estado. Vale ressaltar que, além dos recursos, eventualmente também é possível manejar ações autônomas de impugnação contra decisões da Turma Recursal, como é o caso da reclamação para o STF, por exemplo”, explicou.

 

Ao comentar sobre os resultados da turma em 2019, o juiz Angelo Augusto Graça Mendes informou que foram resultados positivos em todos os aspectos, com destaque para o número de processos julgados e a agilidade na tramitação desses processos.

 

Conforme ele, dos 972 processos distribuídos esse ano, 951 foram julgados; ou seja, quase a totalidade. Além disso, o tempo médio de tramitação de um processo, da distribuição ao retorno à origem, foi de 97 dias.

 

“Esses números devem ser celebrados, pois demonstram o compromisso da Turma Recursal de apaziguar os conflitos sociais dentro de um tempo razoável, tudo sem perder a qualidade que se espera das decisões do Poder Judiciário”, comentou.

 

Para este ano de 2020, a expectativa é que a Turma Recursal melhore ainda mais a prestação jurisdicional, atingindo as metas esperadas e julgando efetivamente cada caso posto ao exame. “O objetivo é a construção de uma sociedade mais justa”, declarou.