O Tribunal de Justiça disponibiliza os formulários gratuitamente no site do Poder Judiciário
Fotos: Nucri
O documento de autorização pode ser emitido pelo site do Tribunal de Justiça e autenticado em cartório ou solicitado diretamente na Vara da Infância e Juventude
Com o período de férias se aproximando, pais ou responsáveis de crianças e adolescentes com menos de 16 anos devem ficar atentos para obter a autorização de viagem nacional e internacional. É necessário que os responsáveis, pais ou ascendentes de até terceiro grau juntem no pedido a documentação que comprove o parentesco.
O documento pode ser providenciado por meio da Divisão de Proteção da Vara da Infância e Juventude TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) de maneira rápida e gratuita. A solicitação deve ser assinada por um dos genitores (pai ou mãe), ou responsável legal. Na ausência dos pais ou responsáveis, apenas por solicitação judicial.
A declaração é realizada de imediato pela Divisão de Proteção, desde que os responsáveis estejam com os documentos pessoais, originais e cópias. Para quem optar pela autenticidade em cartório, o formulário de autorização está disponível no link http://www.tjrr.jus.br/index.php/servicos/autorizacao-viagens-nacional#formularios.
“Para quem optar em ir direto na Vara da Infância e Juventude, não é necessário o reconhecimento de firma. O documento serve para viagens nacionais e tem o prazo máximo de dois anos. Em casos de viagens internacionais, ambos responsáveis devem reconhecer firma em um formulário específico”, explicou a chefe da Divisão, Lorrane Costa.
Com o documento emitido diretamente pela Vara da Infância e Juventude, a criança não precisa portar o original durante a viagem, e em caso de perda pode ser impresso no site novamente. Caso tenha sido solicitado pelo cartório com firma reconhecida, é obrigatório que a criança porte o documento original.
Para dúvidas e esclarecimentos, a Vara da Infância e Juventude está localizada na avenida Ataíde Teive, número 4270, bairro Caimbé em Boa Vista. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, de 8h às 14horas. Os contatos podem ser feitos por meio dos telefones: (95) 3621-5103 ou 3621-5101.
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