O Comitê visa elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao enfrentamento do trabalho em condições análogas à de escravo e ao tráfico de pessoas

Fotos: Antônio Diniz

Tomaram posse no Comitê nesta segunda-feira, dia 2, a juíza do TJRR, Graciete Sotto Mayor Ribeiro, a juíza federal Luzia Farias, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e o juiz regional do Trabalho, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, da 11ª Região

Depois do ato de implantação do Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, nesta segunda-feira, dia 2, na Sala de Sessão do Pleno, foi dada posse aos membros permanentes do grupo, composto por uma magistrada da Justiça Estadual, uma magistrada da Justiça Federal e um magistrado da Justiça do Trabalho, com atuação no Estado, indicados pelos respectivos Tribunais, tendo mandatos válidos por dois anos.

O Comitê tem caráter estadual e permanente, com atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao enfrentamento do trabalho em condições análogas à de escravo e ao tráfico de pessoas.

O coordenador da Infância e Juventude do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), desembargador Almiro Padilha, que deu posse aos membros do Comitê, destacou a importância da atuação do grupo, composto por magistrados, sobretudo no momento que o Estado vem passando com a imigração. “Eu acredito que a cada dia mais temos que procurar fazer mais que o necessário, porque só assim vamos conseguir trazer realmente uma contribuição importante para a sociedade”, declarou.

A titular da Vara de Crimes contra Vulneráveis, juíza Graciete Sotto Mayor Ribeiro, indicada pelo TJRR para compor o comitê, destacou a necessidade da implantação do comitê, visto que Roraima é apontado por pesquisas nacionais como um estado que faz parte da rota do tráfico de pessoas desde o ano 2000.

“Acredito que temos um trabalho grandioso pela frente, pois o tráfico de pessoas geralmente é uma temática que não é bem trabalhada como política pública, sendo empurrada para debaixo do tapete, mas que diante dos dados nacionais, e com a imigração que deve ter trazido consequências para Roraima, devemos trabalhar esse assunto nos setores de segurança e demais instituições, e oferecer um diferencial”, observou.

Outro membro do comitê que tomou posse nesta segunda-feira, o juiz regional do Trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho, da 11ª Região, lembrou que o Brasil se comprometeu a erradicar o trabalho infantil até 2025, mas que o objetivo é que Roraima se antecipe nesta meta.

“Nosso objetivo é que, pelo menos, até o ano de 2023 tenhamos conseguido realizar esse trabalho”, declarou, adiantando que diversas mobilizações com várias autoridades envolvidas com o assunto já estão sendo organizadas.

COMITÊ – Os comitês estaduais tiveram a criação determinada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e compõem o Fontet (Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas).

Desde maio deste ano, a CIJ vem realizando um trabalho conjunto com o Comitê Estadual Judicial, visando a identificação e acompanhamento dos casos de tráfico de crianças e adolescentes para exploração sexual, além do tráfico de pessoas.

Em Roraima, o Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas de Roraima começará a funcionar, provisoriamente, nas dependências da CIJ (Coordenadoria da Infância e da Juventude) do TJRR, na Sede Administrativa, Edifício Luiz Rosalvo Indrusiak Fin.