A ação é realizada em todo o país e tem como objetivo promover a pacificação no meio familiar

Foto: Nucri

Incentivar políticas públicas para impedir a violência no âmbito das relações pessoais e familiares também está entre as metas da Semana da Justiça pela Paz em Casa

O TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima TJRR), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar, promove, a partir desta segunda-feira, dia 25, até sexta-feira, dia 29, a 15ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em todo país.

Além de reforçar as ações do judiciário no combate à violência contra a mulher em todo país, a intenção da semana é incentivar uma ação conjunta que mobilize diversos setores do governo e da sociedade para evitar que essa grave violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais, sob todas as formas, continue ocorrendo em todo país.

O juiz que está à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar, Jaime Plá, explica que a Semana Justiça Pela Paz em Casa foi incorporada à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e ocorre continuamente.

“A semana é realizada em três datas importantes de sensibilização pela igualdade de gênero, respectivamente: o Dia Internacional da Mulher [8 de março]; a data de sanção da Lei número 11.340/2006 – Lei Maria da Penha [7 de agosto]; e o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres [25 de novembro]”, explicou, destacando a importância do apoio de todos os servidores do Poder Judiciário para a realização da programação, aliada à contribuição da sociedade.

Confira a programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa em Roraima:

DADOS - Na 13ª Semana da Justiça pela Paz Em Casa, realizada no mês de março, foram registradas 23 audiências de acolhimento, 54 audiências instrutivas e 37 MPU's (Medidas Protetivas de Urgência), além de outros procedimentos. Sentenças e decisões somaram 142.

Na 14ª Semana da Justiça pela Paz Em Casa, realizada no mês de agosto, foram registradas 30 audiências de acolhimento, 10 audiências de justificação, 11 audiências preliminares, 103 audiências instrutivas, 127 despachos proferidos e 24 MPU's (Medidas Protetivas de Urgência). Além disso, foram realizadas três sessões de júri, e sentenças e decisões somaram 167.

É dever do Estado assegurar a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, devendo ainda criar mecanismos e políticas públicas para impedir que a violência aconteça no âmbito das relações pessoais e familiares.

A Lei Maria da Penha determina que a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher deve ser realizada por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais, tendo por diretrizes a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.