Durante a abertura do ConciliaRR, o TJRR lançou a solução tecnológica “JusExpress”, que servirá para facilitar o pagamento de dívidas, por meio de acordos, com a utilização de cartão de crédito
Fotos: Orib Ziedson
A programação do ConciliaRR foi aberta oficialmente na manhã desta terça-feira, dia 1º de outubro, no auditório do Fórum Advogado Sobral Pinto
As atividades do Mês Estadual da Conciliação do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), o ConciliaRR (Concilia Roraima), iniciaram nesta terça-feira, dia 1º de outubro, com uma solenidade no auditório do Fórum Cível Advogado Sobral Pinto.
Só neste primeiro dia de programação, a expectativa informada pela coordenação do ConciliaRR é a realização de mais de 70 audiências por dia, tanto na Capital como nas comarcas do Interior do estado, que já estão atuando nas conciliações.
Para o presidente do Poder Judiciário, desembargador Mozarildo Cavalcanti, esta é uma oportunidade para conscientizar todos sobre as vantagens da conciliação, uma vez que o método se apresenta atualmente como a melhor forma de solucionar conflitos antes que eles cheguem às esferas judiciais.
“As audiências de conciliações e mediações permitem soluções rápidas em causas que, às vezes, parecem não ter solução. Será um mês inteiro de esforço concentrado para promover o entendimento. É preciso chamar a atenção da sociedade para o fato de que conciliar é possível e é melhor”, destacou.
O coordenador do ConciliaRR, corregedor-geral do TJRR, desembargador Almiro Padilha, reforçou também, durante a abertura da programação, que a mediação é uma ferramenta eficaz e que consegue, em pouco tempo, resolver um processo que poderia demorar anos tramitando no judiciário.
“O Tribunal vem crescendo, e precisamos cuidar ainda mais da qualidade dos serviços prestados. Isso inclui a conciliação. É preciso que a gente adquira a cultura de conciliar”, ressaltou, destacando a necessidade dos cursos de Direito promoverem também essa formação.
A observação feita pelo desembargador teve peso de conselho para os acadêmicos de Direito que acompanharam a solenidade. É o caso do universitário Alex Marinho, que já está no 7º semestre do curso e considera a conciliação uma aliada forte para o futuro da vida profissional.
“Como ele falou [desembargador Almiro Padilha], a conciliação é um meio para que o judiciário se torne ainda mais célere. Então, eu considero e concordo que o assunto conciliação deve fazer parte de todo o nosso processo de aprendizado e também da carreira como profissional”, declarou.
E para reforçar ainda mais a importância e os resultados que a conciliação pode gerar, durante a solenidade também foi feita a demonstração de uma conciliação realizada sem o devido preparo e outra executada com base nas diretrizes e técnicas previstas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
JUSEXPRESS
Nova solução tecnológica disponibilizada pelo TJRR facilitará o
pagamento de dívidas e garantirá o cumprimento de acordos
Uma das primeiras ações da programação do ConciliaRR, iniciado nesta terça-feira, dia 1º de outubro pelo TJRR, foi o lançamento do “JusExpress”, um produto desenvolvido visando a redução do tempo de duração dos processos no judiciário, pois possibilita a quitação das custas e obrigações judiciais com o uso de cartões de crédito.
A partir de agora, com o “JusExpress” a parte devedora poderá efetuar o pagamento à parte credora, que receberá a quantia acordada ou sentenciada integralmente ou de maneira parcelada, pondo fim imediato ao processo judicial.
A secretária-geral do Tribunal de Justiça de Roraima, Tainah Mota, explicou que o “JusExpress” será empregado em demandas que necessitem de acordos financeiros. “Agora, os pagamentos feitos no âmbito do Poder Judiciário podem ser efetuados no cartão de crédito.
Então, aquela pessoa que deve, tanto a partir de uma sentença judicial ou por acordo, poderá pagar com o cartão de crédito em até 12 vezes”, detalhou, observando que a manifestação por esta modalidade de pagamento pode ser feita imediatamente após a audiência.
Com a utilização do “JusExpress”, o descumprimento voluntário pela parte devedora ficará impossibilitado, pois a obrigação será quitada à vista pela operadora de cartão de crédito, pondo término imediato ao processo.
O parcelamento no cartão de crédito é uma operação comercial entre o devedor da obrigação e a operadora do cartão, sem custos para o Poder Judiciário ou para o credor.
O “JusExpress” permite todas as bandeiras de cartões de crédito. A taxa de administração cobrada pelas operadoras de cartão de crédito está dentro dos limites estabelecidos pelo Banco Central. Mais um fator de segurança e tranquilidade para a parte devedora.
ConciliaRR segue até o fim do mês de outubro. Confira a programação:
De 1º a 11: Audiências nos Juizados Especiais e Varas da Infância e Juventude
Local: Fórum Cível Advogado Sobral Pinto e Varas da Infância e Juventude
3 e 4: Reativação do Polo Indígena de Conciliação na comunidade do Maturuca, TI Raposa Serra do Sol, no município de Uiramutã
7 a 18: Audiências de conciliação da Justiça Itinerante nos bairros de Boa Vista
14 a 22: Audiências do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania)
Audiências de conciliação da 2ª Instância
Local: Fórum Cível Advogado Sobral Pinto e Palácio da Justiça
21 a 30: Audiências das Varas Cíveis, Varas da Fazenda, Varas de Família e Comarcas do Interior
Local: Fórum Cível Advogado Sobral Pinto e Comarcas do Interior
Dia 30: Inauguração da Câmara de Conciliação da Saúde
Local: Fórum Cível Advogado Sobral Pinto
31 – 17 horas: Solenidade de encerramento, com apresentação dos resultados de um mês de conciliações
Local: Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva