Conciliações serão realizadas na capital e interior de 1º a 30 de outubro

 

Foto: Nucri

Atualmente, o Poder Judiciário de Roraima está acima da média nacional em número de conciliações, com o índice de 13,2% alcançado. Mas a meta é aumentar essa quantidade de acordos

No próximo dia 2 de outubro, o TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) dará início ao ConciliaRR (Concilia Roraima). Atividades diversas de conciliação serão realizadas até o dia 31 de outubro em todo o estado.

O objetivo é aumentar as atividades de conciliação em Roraima, diminuir processos em tramitação na Justiça, evitar que novas ações sejam judicializadas, e estimular a população a procurar a realização de acordos, com o auxílio do judiciário, antes de dar início a mais uma causa judicial.

Segundo o presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, a intenção é incentivar a solução consensual dos conflitos, proporcionando à população um resultado mais rápido e justo. “A conciliação é a melhor forma de se resolver os litígios, pois, além da rapidez do resultado, tende a possibilitar um convívio harmonioso entre aqueles que estavam em conflito. O Tribunal de Justiça de Roraima tem um índice de conciliação de 13%. Apesar de estar acima do percentual do Poder Judiciário nacional, que é de 10%, nossa meta é ampliar ainda mais este índice”, destacou.

A abertura do ConciliaRR está programada para o dia 2 de outubro, no auditório do Fórum Cível Advogado Sobral Pinto, quando será lançada também a ferramenta de quitação de dívidas judicializadas, o “Parcela Express”, que permitirá ao cidadão formalizar um acordo com o cobrador por meio de parcelamento em cartão de crédito.

A programação para o mês inteiro conta ainda com atividades do programa Justiça Itinerante, que estará percorrendo os bairros da Capital, promovendo conciliações; acordos de devedores com a Roraima Energia e Caer (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima); inauguração da Câmara de Conciliação da Saúde; e a reativação do Polo Indígena de Conciliação na comunidade do Maturuca, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no Uiramutã.

As atividades de conciliação do TJRR estarão sendo realizadas durante todo o mês de outubro, na primeira e na segunda instância, nas Varas Cíveis, da Fazenda e da Infância, na Capital e nas Comarcas do Interior.

CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO - A conciliação é uma conversa/negociação que conta com a participação de uma pessoa imparcial para favorecer o diálogo e, se necessário, apresentar ideias para a solução do conflito.

Segundo o Código de Processo Civil, o conciliador, que atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.

A mediação, que também é um tipo de negociação, é um diálogo, intermediado por alguém imparcial que favorece e organiza a comunicação entre os envolvidos no conflito. E o Código de Processo Civil prevê que o mediador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará os interessados na compreensão das questões e dos interesses em conflito, de modo que possam, por si próprios, mediante o restabelecimento da comunicação, identificar soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.

A alternativa da conciliação é rápida. O caso pode ser resolvido no mesmo dia em que o Centro de Conciliação for acionado. Esse cenário é confirmado pelo Relatório “Justiça em Números”, apresentado recentemente pelo CNJ, onde Roraima aparece acima do índice nacional de conciliações, que é de 10,4%. O Poder Judiciário do Estado possui atualmente oito unidades de conciliação, e alcançou o índice de 13,2% nesses procedimentos; ou seja, de cada 100 processos julgados, 13 foram solucionados por conciliação.

Confira a programação do ConciliaRR:

1º de outubro – 9 horas: Cerimônia de abertura do ConciliaRR

Certificação de Mediadores e Conciliadores

Lançamento do projeto “Parcela Express”

Local: Fórum Cível Advogado Sobral Pinto

De 1º a 11 de outubro: Audiências nos Juizados Especiais e Varas da Infância e Juventude

Local: Fórum Cível Advogado Sobral Pinto e Varas da Infância e Juventude

3 e 4 de outubro: Reativação do Polo Indígena de Conciliação na comunidade do Maturuca, TI Raposa Serra do Sol, no município de Uiramutã

7 a 18: Audiências de conciliação da Justiça Itinerante nos bairros de Boa Vista

14 a 22: Audiências do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania)

Audiências de conciliação da 2ª Instância

Local: Fórum Cível Advogado Sobral Pinto e Palácio da Justiça

21 a 30: Audiências das Varas Cíveis, Varas da Fazenda, Varas de Família e Comarcas do Interior

Local: Fórum Cível Advogado Sobral Pinto e Comarcas do Interior

30: Inauguração da Câmara de Conciliação da Saúde

Local: Fórum Cível Advogado Sobral Pinto

31 – 17 horas: Solenidade de encerramento, com apresentação dos resultados de um mês de conciliações
Local: Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva