O Núcleo de Assessoramento Técnico de Demandas da Saúde foi instalado no Fórum Cível Advogado Sobral Pinto

Foto:  Antonio Diniz

Servidores do TJRR, magistrados e profissionais de saúde foram capacitados para emitir pareceres que auxiliem decisões relacionadas à saúde

O TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) promoveu durante os dias 24, 25 e 26, por meio da Ejurr (Escola do Judiciário de Roraima), um treinamento para qualificar pessoas que irão atuar no NatJus (Núcleo de Assessoramento Técnico de Demandas da Saúde). O setor visa auxiliar magistrados na hora de decidirem sobre processos judiciais que envolvem a área da saúde. Além de servidores do judiciário, devem atuar também representantes da Saúde Estadual e Municipal no funcionamento do núcleo.

O palestrante que conduziu a capacitação, diretor do NatJus do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), que funciona desde 2009, Flavio Badaró, afirmou que a equipe que participou destes três dias de capacitação está apta para construir pareceres que irão auxiliar magistrados na hora de emitirem sentenças sobre ações envolvendo questões na saúde estadual e/ou municipal.

“O parecer é extremamente imparcial, porque tem que considerar o quadro clínico do autor, considerar a medicina baseada em evidência, pautado nas políticas públicas de saúde. É uma opinião para que o magistrado tenha mais segurança na decisão”, explicou.

Para o juiz auxiliar da presidência do TJRR, Aluízio Vieira, os conhecimentos repassados durante as aulas são a base para que esta equipe, que já começa atuar no próximo mês, possa, de fato, assessorar os magistrados. 

“É fundamental para subsidiar e qualificar ainda mais a decisão dos magistrados na área de saúde. Esse Núcleo vai ajudar em qualquer demanda que for ajuizada no poder judiciário com relação a medicamentos ou internações, por exemplo”, afirmou, ao acrescentar que com a instalação do Natjus, agora, antes de decidir, o magistrado encaminhará o processo ao Núcleo, que fará uma minuciosa análise e emitirá uma nota técnica, que vai colaborar para que a decisão seja mais qualificada.

O procurador do Estado, Antonio Costa, que atua na Secretaria de Estado da Saúde, disse que a capacitação e a criação do Natjus é importante para todos os envolvidos. “Apesar de dominarmos a área jurídica, é exigido em determinado momento algum conhecimento da área médica. E o Núcleo pode nos auxiliar”, comentou. 

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do TJRR, Phillip Sampaio, trabalha diretamente com casos envolvendo ações sobre saúde pública. E, para ele, o Natjus é a efetivação de uma reivindicação por parte dos magistrados.

“É um desafio diário que nós temos. Mas agora, a partir do momento que temos um órgão técnico vinculado ao Tribunal, haverá uma segurança, pois o objetivo do Natjus é dar embasamento ao juiz para ele deferir ou indeferir pedidos, conforme o caso concreto”, considerou o magistrado.

O Núcleo de Assessoramento Técnico de Demandas da Saúde foi instalado no Fórum Advogado Sobral Pinto e passará a funcionar efetivamente com a capacitação dos profissionais.