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Apesar da situação de crise no Estado, o desembargador Mozarildo Cavalcanti adiantou aos representantes de entidades dos servidores que a revisão geral de 2019 está assegurada

O presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Cavalcanti recebeu nesta ultima terça-feira, dia 19, representantes do Sintjus (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário) e da Anjurr (Associação dos Analistas Judiciários).

Na pauta dos encontros, assuntos como orçamento, plano de cargos e salários, progressão funcional e perspectivas de gastos com pessoal para os próximos anos.

O desembargador Mozarildo Cavalcanti assegurou que todos os pedidos das entidades representativas terão tramitação normal, mas chamou atenção para a necessidade de levar em conta a portaria de contingência, devido à crise financeira pela qual o Estado vem passando e com isso, o fato de que não haverá reajuste ao orçamento de 2019, obrigando todos os poderes a manter os mesmos orçamentos de 2018, gerando necessidade de ajustes e redução de gastos em todos os setores.

Apesar da situação, o presidente do TJRR adiantou que a revisão geral de 2019 está assegurada e será implementada assim que a LOA (Lei Orçamentaria Anual) for publicada. O percentual somente será definido após a aprovação do orçamento, mas segundo ele, já está garantido no mínimo, o percentual da inflação calculado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) de 3,89%.

Além da garantia da revisão geral, o desembargador Mozarildo Cavalcanti acenou com toda boa vontade no sentido de buscar atender pedidos da categoria como auxílio-qualificação ainda neste ano de 2019, visto que a Educação é uma das prioridades da gestão.

O presidente aproveitou a visita dos representantes sindicais para esclarecer que para garantir o pagamento dos salários dos servidores do judiciário em dia, teve que retornar o valor anterior do auxilio-alimentação, que estava reajustado temporariamente. No entanto, afirmou que assim que o cenário econômico local apresentar melhorias, o benefício poderá ser reajustado ao patamar que estava até o início deste ano. Outra informação repassada pelo presidente do Poder é que, por determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a compra de férias de servidores e magistrados teve que ser suspensa.

Sobre as progressões funcionais, o desembargador informou que já vem trabalhando buscando alternativas para não alterar o percentual de 10%, pois entende que não se deve mexer em direitos dos servidores que já estão no quadro. Para isso, precisa de apoio e que apontem alternativas que resultem em ajustes e redução de gastos. A Anjus levou sugestão para preservação das progressões, propondo a desindexação das gratificações dos cargos comissionados e das funções de confiança como saída viável para manutenção do direito nos moldes atuais.

O presidente afirmou que todos os procedimentos administrativos que tratem sobre direitos dos servidores terão o acesso liberado para as entidades representativas dos servidores, que deverão ser sempre recebidas e ouvidas.

Com informações do Sintjus e Anjus.