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Processos relacionados à guarda de crianças e adolescentes; união estável; pensão alimentícia; ação de cobrança; reconhecimento de paternidade e estão dentre os serviços disponibilizados
O calendário do primeiro semestre da Vara da Justiça Itinerante já começou a ser executado. Nesta segunda-feira, dia 11, as equipes do programa do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) iniciaram os atendimentos no abrigo Rondo 2 para imigrantes, localizado no bairro 13 de Setembro em Boa Vista. Na semana passada os trabalhos foram realizados no bairro Mecejana. São disponibilizados de forma gratuita à população, serviços de divórcio consensual; guarda e responsabilidade de menor; declaração de união estável; pensão alimentícia; exoneração de alimentos; revisional de alimentos; conversão de separação em divórcio; dissolução de sociedade de fato; ação de cobrança; reconhecimento de paternidade e maternidade.
Mas esse trabalho não se concentra apenas na Capital, o juiz titular da Vara da Justiça Itinerante, Erick Linhares, informou que já há ações agendadas para quem precisa dos serviços no Interior do estado. O primeiro município a ser atendimento esse ano é o de Pacaraima, com programação para os dias 17 a 23 de fevereiro. O município está localizado ao Norte de Roraima, fronteira com a Venezuela, e além da sede, segundo o juiz, serão alcançadas as comunidades indígenas do Contão e Surumu no município.
Na sequência serão atendidos os moradores da sede do município de Alto Alegre, entre os dias 24 e 30 de março, além da zona Rural, nas comunidades do Raimundão, vila São Silvestre, Paredão e Boqueirão. Na Capital, a Vara da Justiça Itinerante funciona na avenida Capitão Ene Garcês, número 1696, bairro São Francisco, sala 304. Nela também está localizada a Câmara de Conciliação, onde são realizadas as audiências às quintas-feiras das 14h às 18 horas. Os interessados em obter mais detalhes sobre o trabalho desenvolvido pelo programa podem ligar para 0800 280 8580 ou enviar e-mail para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O calendário com os detalhes e datas sobre as atividades deste primeiro semestre está disponível no link: http://www.tjrr.jus.br/index.php/servicos/justica-itinerante#calend%C3%A1rio.