O Tribunal de Justiça de Roraima, por meio da Coordenadoria Estadual de Violência Doméstica e Familiar, Varas Criminais e Comarcas do interior, realizou durante o período de 26 a 30 de novembro, a 12ª edição da Campanha Nacional Justiça pela paz em Casa. O programa é um esforço concentrado dos tribunais para julgar casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres em todo o país.

Ao longo da semana o esforço concentrado reuniu 12 magistrados entre as comarcas do interior e da capital e 75 servidores realizando 109 audiências envolvendo violência ou grave ameaça contra a mulher, realizou 3 júris e deferiu 13 Medidas Protetivas de Urgência, além das atividades extrajudiciais.

Durante a semana, diversas ações foram promovidas em prol do combate a violência contra a mulher, com objetivo de dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.

A semana contou com a premiação do concurso Faça Parte “A Publicidade Contra a Violência Doméstica” e teve como vencedor o estudante do curso Publicidade e Propaganda Herisson Gimaque. Ele recebeu passagem aérea (ida e volta) destino nacional.

Continuando a programação, o premiado projeto Maria vai à escola finalizou o 3° ano de execução, entregando certificados a 130 alunos da Escola Municipal Senador Darcy Ribeiro. A ação Maria vai à escola atua na prevenção inserindo no currículo escolar de alunos do 5° ano do ensino fundamental, discussões a respeito da Lei Maria da Penha, direitos humanos e igualdade entre meninos e meninas.

Outra atividade foi a visita a 35 trabalhadores da Fazenda Vista Montanha área rural de Boa Vista. Em formato acessível, o encontro manteve um aspecto de interação, no qual a pedagoga Aurilene Moura, ministrou palestra sobre as questões da Lei Maria da Penha, promovendo um diálogo de esclarecimentos e orientações para os trabalhadores.

A Coordenadoria de Violência Doméstica, em parceria com o Conselho Regional de Psicologia- (CRP/RR) promoveu capacitação sobre a Lei Maria da Penha e violência doméstica dirigida aos profissionais da área de psicologia de Boa Vista, com intuito de prepara los para atendimentos social, a mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica.


Finalizando as atividades pautadas para a 12ª edição do Programa, a juíza Maria Aparecida Cury, titular do 1ª Juizado de Violência Doméstica, acompanhada pela pedagoga do setor, Aurilene Moura, participaram da “IV Jornada de Ginecologia e Obstetrícia de Roraima” Iniciativa da associação de Ginecologia de Roraima-ASGORR.

Maria Aparecida Cury, palestrou sobre Violência Sexual: com enfoque área de direito, Ginecologia/Obstetrícia e Pediatria.

Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o dia das mulheres –, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) –, e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

*Coordenadoria Estadual da Mulher

Boa Vista, 11 de dezembro de 2018