O juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, Aluizio Ferreira vieira acatou o pedido do Ministério Público Estadual e bloqueou mais de 26 milhões referentes ao Fundo Especial de Saúde do Estado de Roraima. De acordo com o magistrado, a intenção é garantir a compra de medicamentos para suprir a demanda do Hospital Geral de Roraima e da Maternidade Nossa Senhora de Nazaré, em Boa Vista.

“É importante acentuar que esse bloqueio não repercute em nada com o pagamento ou não de servidores, haja vista que esse valor incidi sobre o Fundo Especial de Saúde. Esse bloqueio é em razão da situação caótica por qual passa o HGR e a maternidade, sem medicamentos e materiais necessários para um bom funcionamento e atendimento aos pacientes que lá se encontram”, disse o magistrado.

O bloqueio foi necessário, segundo o juiz “para que o valor de R$ 26.322.576,12 seja utilizado na compra de medicamentos que será feito por meio da Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar que vai à SESAU finalizar os procedimentos que estão em curso, sobre a orientação e fiscalização do Ministério Público Estadual”.

De acordo com a decisão a ausência de medicamentos no Hospital Geral de Roraima cria um risco iminente à saúde de toda a população. A interrupção do serviço por falta de medicamento se torna previsível e o resultado periclitante para a vida dos pacientes.

“Os valores deverão permanecer bloqueados até que haja o trâmite administrativo necessário para o pagamento que só poderá ser realizado após autorização deste juízo. Quando da realização do bloqueio na conta informada, a Instituição Bancária deverá se atentar para deixar pelo menos R$ 2 milhõesde saldo, a fim de garantir o cumprimento de outras ordens judiciais para aquisição de medicamentos oriundos de outros feitos”, finalizou o magistrado.

Boa Vista, 18 de outubro de 2018

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