O Tribunal de Justiça de Roraima realizou a 1ª vídeo audiência Internacional, na sala de audiência da 5ª Vara Cível no Fórum Advogado Sobral Pinto. A audiência aconteceu no dia 04 de outubro e foi presidida pela juíza substituta Rafaella Holanda Silveira.

 

Conforme a magistrada um casal ingressou na justiça por meio de uma ação redibitória, que é aquela que o adquirente do bem maculado por vício propõe tal ação na intenção de devolver a coisa viciada e reclamar a importância paga, bem como as despesas do contrato. Neste caso, o bem era uma casa comprada pelo casal.

 

“O casal quando entrou na casa verificou vários vícios redibitórios, e assim queriam cancelar o contrato. Como um dos réus se encontrava na Espanha, realizamos o depoimento pessoal do réu por meio de vídeo audiência. O réu foi ouvido por todas as partes, com os advogados presentes, assim como a parte autora”.

 

Segundo a juíza, a vídeo audiência trouxe mais agilidade aos processos. “Os processos que poderiam se estender por anos, tendo em vista a não localização da parte ou até mesmo ser motivo de uma carta rogatória para que o réu fosse ouvido no exterior, mudou com essa nova realidade de vídeo audiência, pois diminuímos a distância, o tempo do curso do processo e assim podemos efetivamente dar a prestação jurisdicional a sociedade”, destacou.

 

Conforme a magistrada a parte autora, também será ouvida por vídeo audiência posteriormente.

 

Em 2017, o Tribunal de Justiça de Roraima implantou o Programa de Videoconferência, que passou a ser utilizado pela Justiça Estadual. Por meio da Portaria nº 264/17, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 8 de fevereiro, o TJRR fixou as regras sobre a utilização do sistema de videoconferência para realização de audiências no âmbito do Poder Judiciário Estadual.

 

O sistema de audiência por videoconferência oferece mais comodidade e economia para as instituições, uma vez que não há a necessidade de deslocamento do acusado para comparecer à audiência. Ele pode participar no local onde estiver (seja em outro Estado ou estabelecimento prisional e agora até fora do País).

 

 

Juíza substituta Rafaella Holanda Silveira que presidiu a vídeo audiência internacional

 

Foto: Antônio Diniz

 

 

Boa Vista, 15 de outubro de 2018

 

 

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