Começou nesta segunda-feira (24), a capacitação Depoimento Especial para Entrevistadores Forenses, na sala 415 da EJURR, no prédio Administrativo do TJRR.
O objetivo da capacitação que tem como público-alvo servidores do TJRR, é conhecer a técnica da escuta especializada e do depoimento especial de crianças e adolescentes para superação dos métodos tradicionais utilizados, a fim de garantir uma atuação mais eficaz do entrevistador forense no Sistema de Justiça.
A capacitação abordará diversos temas, entre eles: O contexto da violência e abuso sexuais e a importância da Escuta Especial: concepções da infância moderna, globalização da infância e universidade de direitos. O conceito de desenvolvimento infantil e seus impactos na compreensão da violência sexual em crianças e adolescentes: desenvolvimento da linguagem em Piaget e Vygotsky; desenvolvimento infantil e sexualidade; relação do adulto com sexualidade infantil; ambivalência de sentimentos; o essencial é invisível: introdução e violência sexual e seus adjetivos. A Proteção Jurídica-legal, o fluxo da notificação, investigação e julgamento de suspeitas e ocorrências de violência sexual, além de simulações de audiências.
As moderadoras são Doemia Ignez Ceni, coordenadora de apoio às Articulações Interinstitucionais, Assistente Social e Pós-graduada em Violência Doméstica pela USP, Formadora especialista em Educação a Distância pela Faculdade Internacional Signorelli, Tutora da Escola Judicial EJUDMS e do Conselho Nacional de Justiça – CNJ no âmbito do Depoimento Especial e Supervisora de entrevistadores forenses no TJMS e Rosa Rosângela do Carmo Pires Aquino, coordenadora de apoio aos projetos da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMS, psicóloga, palestrante, formadora, especialista em Violência Doméstica pela USP, Especialista em Educação a Distância pela Faculdade Internacional Signorelli, tutora da Escola Judicial EJUDMS na área da Infância e Juventude, tutora do Conselho Nacional de Justiça – CNJ em Depoimento Especial e Supervisora de entrevistadores forenses no TJMS.
A capacitação visa atender a Recomendação nº 33/2010, do Conselho Nacional de Justiça, e o que dispõe a Lei Federal nº 13.431 de 4 de abril de 2017, que normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e cria mecanismos para prevenir e coibir a violência, que em seu art. 5º, XI, preconiza que é direito da criança e do adolescente ser assistido por profissional capacitado e conhecer os profissionais que participam dos procedimentos de escuta especializada e depoimento especializado.
O treinamento termina no dia 28 de setembro.
*Informações Coordenadoria da Infância e Juventude
Boa Vista, 24 de setembro de 2018
Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais
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