Presidente do TJRR, Desa. Elaine Bianchi e o prefeito de Bonfim Joner Chagas

O Tribunal de Justiça de Roraima e a Prefeitura de Bonfim, prorrogaram o Termo de Cessão de Uso de dois imóveis onde funcionam a sede da Comarca de Bonfim e o Auditório do Tribunal do Júri por mais dez anos. Os imóveis são de propriedade do município de Bonfim.

Conforme o documento a finalidade da cessão é abrigar a Sede da Comarca permitindo aos cidadãos, o acesso pleno aos serviços judiciais e oportunizando ao Judiciário Estadual, a realização da Justiça para a promoção da paz social no município de Bonfim.

O termo prevê a cessão gratuita ao Judiciário, bem como isenção de IPTU durante a ocupação, nos termos da legislação vigente.

Dentre as obrigações do Tribunal de Justiça de Roraima estão a boa conservação dos imóveis, durante a ocupação e destinação dos imóveis exclusivamente para fins das atividades de interesse público.

Boa Vista, 5 de setembro de 2018

Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais

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