O Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Capital - CEJUSC Cível realizou, no último dia 14 de agosto, pauta especial com as primeiras sessões de conciliação pré-processual.

A parceria entre o Cejusc de Boa Vista e o Banco do Brasil para esse evento iniciou-se após a publicação da Portaria NUPEMEC nº 001/2018, em 4 de julho de 2018, que visa o recebimento das reclamações pré-processuais de entidades parceiras do TJRR para a realização de sessões de mediação e conciliação.

O objetivo desse projeto é solucionar o conflito de forma simplificada e célere, antes de se tornar um processo na Justiça, criando um ambiente seguro, com mais conforto e privacidade às partes e aos advogados durante as sessões que são conduzidas por um conciliador ou mediador, como terceiro imparcial, garantindo, para tanto, que os participantes possam manifestar seu interesse.

Os mecanismos como a conciliação e mediação não objetivam somente a redução da carga de processos no Judiciário, mas principalmente, oferecer a melhor solução dentro do menor prazo possível ao cidadão, assim como, condições para que possam solucionar futuros litígios em razão da experiência vivenciada. Ou seja, além de reduzir o déficit operacional, busca tornar a sociedade mais consensual.

Com o intuito de ampliar as possibilidades de uma negociação que resultasse em um bom acordo para todos os envolvidos, o Banco do Brasil assumiu o compromisso de apresentar propostas diferenciadas ao cidadão atendido pelo Cejusc e a garantia de análise das contrapropostas apresentadas. Além disso, se comprometeu a promover a baixa em eventuais restrições ao crédito tão logo seja iniciado o pagamento da primeira parcela do acordo firmado entre as partes.

Assim, nessa primeira etapa foram encaminhadas 33 reclamações pré-processuais, selecionadas pela própria instituição financeira, envolvendo contratos de financiamento, cartões de crédito e consignações. As sessões foram realizadas em cinco salas disponíveis para negociação, com conciliadores e mediadores treinados e capacitados pelo TJRR.

Das 33 sessões designadas, foram realizadas 23 com todas as partes presentes. Dessas, foram totalizados 17 acordos com o montante de R$ 4.178.607,47 negociados, com índice de 73,9% de êxito nas sessões realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Boa Vista.

O Cejusc Cível de Boa Vista está localizado no Fórum Advogado Sobral Pinto (Fórum Cível), Praça do Centro Cívico, 666, Centro, andar térreo, Telefones: (95)3198-4781 e funciona de segunda a sexta, das 8 às 18 horas, atendendo as demandas pré-processuais e processuais na área Cível e processuais na de Família.

Boa Vista, 16 de agosto de 2018