Na manhã da última sexta-feira (16) o juiz Marcos José de Oliveira, coordenador da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Roraima (CIJ/TJRR), se reuniu com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Jésus Nascimento e a equipe da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) para tratar sobre as demandas da área infantojuvenil, tendo em vista que a CIJ tem como uma de suas atribuições, colaborar com a CGJ nas questões relacionadas à gestão estadual dos cadastros nacionais da Infância e da Juventude, além de cooperar com a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI).

Na ocasião, foram discutidos assuntos relevantes para o aprimoramento da Justiça da Infância no Estado de Roraima, entre os quais, as Metas 4, 5 e 7 de nivelamento 2017/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que tratam, respectivamente, sobre a unificação de dados de crianças e adolescentes por meio do CPF; o controle de prazos na medida socioeducativa; e a fiscalização do cumprimento do prazo legal de encerramento das ações de destituição e suspensão do poder familiar.

Outros pontos debatidos foram o Provimento n. 36/2014, que dispõe sobre a estrutura e procedimentos das Varas da Infância e Juventude; e Provimento n. 63/2017, que dispõe sobre regras para emissão, pelos cartórios de registro civil, da certidão de nascimento, casamento e óbito, com a inclusão obrigatória do número de CPF.

Conforme o juiz Marcos Jose´de Oliveira, o assunto de maior relevância foi a instalação da 2ª Vara da Infância e da Juventude. “A 1ª Vara da Infância e da Juventude (1ª VIJ) está em funcionamento desde 1991 e ainda encontra-se com a mesma estrutura na qual foi instalada, sendo que naquela ocasião, Boa Vista contava com 150 mil habitantes e nos dias de hoje 332.020 mil habitantes. Além disso, o Município do Cantá é termo judiciário de Boa Vista e contabiliza 16.877 mil habitantes, somando-se uma população total de quase 350 mil habitantes, conforme dados do IBGE, sendo que a Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento n. 36/2014, determina que os Tribunais de Justiça instalem Varas específicas da Infância a cada 100 mil habitantes” afirmou.

No mesmo dia, à tarde, o coordenador da CIJ também se reuniu com os juízes e os diretores de Secretaria das Comarcas do Interior e com o chefe de Gabinete e a equipe interprofissional da 1ª VIJ, visando estabelecer uma linha de atuação com diretrizes unificadas na área da infância e juventude.

Durante a reunião, entre os diversos assuntos, foram abordadas as próximas capacitações de magistrados e servidores no Depoimento Especial e nos Cadastros Nacionais da Infância e da Juventude; o XII Encontro de Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil; além das Audiências Concentradas, já que a nova legislação sobre a adoção (Lei n. 13.509/2017) estabeleceu um prazo menor, de três meses, para a avaliação do Acolhimento Institucional de crianças e adolescentes.

* Com informações da CIJ

Boa Vista, 19 de março de 2018.

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