Quem recebeu durante o ano de 2017, valores decorrentes de precatórios na Justiça Estadual, deve incluí-los na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto de Renda 2018, cujo prazo para entrega se encerra 30 de abril deste ano.

O Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça informa estão disponíveis os comprovantes de retenção de impostos - DIRF dos Precatórios pagos em 2017. Para solicitar o comprovante, o interessado deverá enviar e-mail para o Núcleo de Precatórios: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; colocar no campo assunto: Comprovante de retenção de [nome do credor empresa/pessoa física]; informar no texto do e-mail: o nome completo, nº de CPF, identidade e telefones. Em se tratando de pessoa jurídica informar o CNPJ, nome completo da empresa e a identificação do solicitante.

Conforme a coordenadora do Núcleo de Precatórios do TJRR, Valdira Silva, os credores devem encaminhar o pedido através de seu próprio e-mail, caso contrário estará sujeito à confirmação e/ou diligências prévias para atendimento do pedido. O comprovante será enviado por e-mail pela Coordenadoria de Precatórios ao endereço eletrônico indicado pela Pessoa Física/Empresa ou entregue diretamente ao beneficiário no Núcleo de Precatórios.

Telefones de contato do NUPREC: (95) 3198-4105/4136.

Boa Vista, 2 de março de 2018

Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais

Escritório de Comunicação