Essa é a primeira vez no Brasil que dois Tribunais de Justiça se unem para atender comunidade indígena. Os índios Waimiri Atroari, que vivem entre o norte do estado do Amazonas e sul do estado de Roraima, receberão a partir do dia 26 de fevereiro equipes da Vara da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima e do Tribunal de Justiça do Amazonas.

De acordo com o coordenador do programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), juiz Erick Linhares, idealizador do projeto, a Justiça Itinerante já atende várias comunidades indígenas do Estado, porém os Waimiri Atroari receberão pela primeira vez a equipe itinerante.

“Sabíamos da necessidade de levar atendimento a essa comunidade. Como são índios semi-isolados, o contato com eles foi feito via Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Os indígenas não sabiam como resolver essa questão de registro. Roraima tem atendimento pra eles, mas mesmo assim, muitas vezes eles procuravam o Amazonas, até porque está mais perto”.

Conforme o magistrado, os Waimiri Atroari tem dois núcleos, um fica na BR-174, onde se localiza a Sede que fica dentro do Estado de Roraima, cerca de 100 metros da ponte Alalau que faz divisa com o Amazonas. O núcleo fluvial está dividido entre o Amazonas e Roraima, com a maior parte no Amazonas. “Por isso, a necessidade de fazer o atendimento em conjunto com o TJ do Amazonas”, disse ao informar que foi necessário 1 ano para fechar esse projeto.

A princípio o atendimento será feito no núcleo Rodoviário e a intenção é atender 2 mil indígenas. A equipe composta por 12 pessoas de Roraima e 12 de Manaus, ficarão de 26 de fevereiro ao dia 3 de março. Só em abril os indígenas que vivem no núcleo fluvial serão atendidos.
“Faremos uma visita a eles no período de 4 a 7 de março, para ter uma primeira conversa e descobrir como serão feitos os atendimentos nesse eixo”.

Serão oferecidos aos indígenas emissão de Carteira de Identidade, CPF e registro de nascimento. Conforme o magistrado, esses foram os únicos documentos solicitados pela comunidade.
Segundo o juiz Alexandre Henrique Novaes de Araújo, titular da 10ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus e coordenador do projeto Justiça Itinerante, do TJAM, a equipe será composta por 12 pessoas, além dos parceiros, entre eles Instituto de Identificação, Secretaria de Justiça, Cartório de Registros de Presidente Figueredo etc..

“Essa ação é muito importante, pois além de ser um resgate da cidadania dessa população que nunca recebeu atendimento é também o trabalho de integração entre os dois tribunais”, pontuou.

Acordo

Em outubro de 2017 o Tribunal de Justiça de Roraima e TJ do Amazonas firmaram acordo de cooperação técnica que permite ações conjuntas de atendimento judicial itinerante, voltadas para as populações dos municípios limítrofes dos dois Estados da Região Norte, com ênfase nos indígenas da etnia waimiri atroari – que habitam aquela região – e comunidades ribeirinhas.

O acordo de cooperação técnica foi assinado pela presidente do TJRR desembargadora Elaine Bianchi e pelo presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli na sede do Supremo Tribunal Federal, durante reunião dos gestores dos TJs de todo o país com a presidente do STF, ministra Carmem Lúcia.

Pelo acordo, o TJAM e o TJRR se comprometeram a buscar a integração e o compartilhamento de estruturas, recursos humanos e materiais, equipamentos e ferramentas tecnológicas; além de intercambiar informações, documentos e apoio técnico-institucional necessários ao desenvolvimento da atividade jurisdicional conjunta.

Boa Vista, 23 de fevereiro de 2018

Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais

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