Com objetivo de garantir aos magistrados o fornecimento de subsídios técnicos nas demandas que envolvam a prestação de serviço público de saúde, o Tribunal de Justiça de Roraima firmou, na tarde desta quinta-feira (7), Termo de Cooperação Técnica com a Secretarias de Saúde do Estado e Município.

Por meio da Recomendação n. 31, de 31 de março de 2010, o Conselho Nacional de Justiça orientou os Tribunais quanto à adoção de medidas visando subsidiar os magistrados e demais operadores do direito, para assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo assistência à saúde.

A prestação de serviço público de saúde abrange, fornecimento de medicamentos e insumos em geral, exames, procedimentos de urgência e emergência, bem como os eletivos, leitos em unidades de Terapia Intensiva (UTI), tratamento médico e insumo nutricional.

O e-NatJus trata-se de um cadastro nacional de pareceres, notas e informações técnicas, que servirão de base científica para as decisões dos magistrados de todo o país.

No TJRR, o Comitê Estadual de Saúde, tem como presidente o desembargador Almiro Padilha e o juiz coordenador do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário, Aluizio Vieira.

Boa Vista, 7 de dezembro de 2017

Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais