A Secretária de Gestão de Estratégica do TJRR, Inaiara Sá, participou no último dia (21), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da reunião de apresentação do projeto do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), sobre a criação de um Banco Nacional de Pareceres com o foco nas demandas judiciais relativas à saúde.

Tendo em vista que dos 100 milhões de processos em tramitação, grande parte trata de saúde pública, saúde suplementar e biodireito, de acordo com o Relatório Justiça em Números, do CNJ, e devido a estes processos, o Comitê Estadual de Judicialização está criando medidas visando mitigar as demandas judiciais sobre saúde pública.

A Secretária de Gestão Estratégica, Inaiara Sá, explicou que o CNJ, por meio da Recomendação n. 31, de 31 de março de 2010, orientou aos Tribunais quanto à adoção de medidas visando subsidiar os magistrados e demais operadores do direito, para assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo assistência à saúde.

“O Banco de Dados Nacional será alimentado no sistema e-natjus, do CNJ. O sistema dará respaldo técnico a juízes em decisões sobre demandas de saúde. A ideia é que, antes mesmo do pedido ser apreciado pelo Juiz, o processo seja encaminhado ao NAT, que num prazo curto elaborará parecer manifestando-se sobre todas as questões técnicas suscitadas na ação, assim, o Magistrado terá elementos para melhor decidir sobre a questão”. Concluiu.

Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais - NUCRI

Boa Vista, 24 de novembro de 2017