O Tribunal de Justiça de Roraima, por meio da Vara da Infância e Juventude realizou durante o dia de hoje (29) o III Encontro de Articulação da Rede de Proteção dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. O evento é realizado no auditório do Corpo de Bombeiros, na Avenida Venezuela e tem por objetivo, fortalecer a rede de proteção com articulação e integração da sociedade civil com o poder público, compartilhando responsabilidades e atuando a partir de suas competências para um fim comum.
A solenidade de abertura contou com a participação da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Elaine Bianchi, do juiz da Vara da Infância e Juventude Parima Veras, do promotor de Justiça Ricardo Fontanella e de representantes dos Poderes Executivo Estadual e Municipal.
A presidente do TJRR Elaine Bianchi falou da satisfação de participar do evento e externou a preocupação com a área da infância e juventude. “Precisamos fortalecer as políticas públicas para podermos combater os problemas que envolvem as crianças e adolescentes. O Poder Judiciário é tão grande em serviço quanto o Poder Executivo. Tudo o que o ocorre no cotidiano, acaba necessitando de uma atuação do Judiciário. Por isso, temos que oferecer para a sociedade aquilo que ela necessita. Com as ações extrajudiciais como esse encontro por exemplo, teremos condições de oferecer para a população alguns serviços, antes que os problemas sejam judicializados” afirmou.
O juiz da infância e juventude Parima Veras afirmou que o evento tem a finalidade de reunir todas as instituições e entidades que atuam na proteção dos direitos das criança e adolescente para que todos possam conhecer o trabalho de cada entidade e para que sejam feitos os encaminhamentos necessários de forma adequada e célere. Conforme o magistrado, muitas vezes o órgão desenvolve um trabalho específico mas não tem capacidade para resolver toda a necessidade da criança, sendo necessária a intervenção de outro órgão, por isso, é importante o trabalho articulado e em rede.
“No encontro passado trabalhamos o poder familiar, o resgate da autoridade dos pais. E creio que esse fio condutor ainda seja nosso motivo maior neste ano, para tirarmos essas crianças e adolescentes da situação de risco. A violência ocorre em várias vertentes. São situações de abandono, drogradição, homicídios, suicídios etc. Então os trabalhos de empoderamento e reatação de vínculos familiares são importantes. Nossa experiência atuando nessa área, mostra que há uma grande diferença em relação às famílias que conseguem ter o empoderamento, das famílias que perderam o controle sobre os filhos. Então, temos que nos redescobrir também sobre como lidar com as famílias” disse.
Ainda no período da manhã a assistente social Lúcia Maria Guimarães dos Santos, especialista em violência doméstica contra a criança e adolescente pela Universidade de São Paulo e pós graduada em Políticas Sociais pela UNB falou sobre “o trabalho em rede-estratégia para garantia de direitos de crianças e adolescentes: efetividade alcançada e novos desafios”.
Dentro da programação, o Programa Apadrinhamento Afetivo foi apresentado pela superintendente da Secretaria Municipal de Gestão Social, Simone Queiroz e pela representante do Abrigo Pedra Pintada, Ginara Tariana Magalhães Coelho.
No período da tarde será feita a construção da agenda positiva com diretrizes que irão nortear as ações positivas na área da infância e juventude. Além disso, será lançado o Guia da Rede de Proteção e Garantia dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente – Fortalecendo o Poder Familiar, que pode ser acessado no Portal da Coordenadoria da Infância www.tjrr.jus.br/cij.
Boa Vista, 29 de setembro de 2017.
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