A presidente do TJRR, desembargadora Elaine Bianchi, participou na última sexta-feira (22) da 2ª Audiência Pública para tratar sobre a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC em Roraima.

A audiência foi realizada pela Defensoria Pública do Estado (DPE) em parceria com o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e a Fecomércio, no Teatro Jaber Xaud econtou com a participação da Secretaria de Justiça e Cidadania, além de segmentos religiosos, conselhos de classe, conselhos comunitários, conselho penitenciário, sindicatos, membros do setor comercial, representantes da Pastoral Carcerária e do Centro de Apoio aos Detentos e aos familiares, dentre outros.

O juiz de Minas Gerais, Paulo Carvalho, precursor da iniciativa no país, participou da audiência em Roraima. De acordo com a defensora pública Vera Lúcia, titular da Vara de Execução Penal, a implantação da APAC já é algo concreto e a partir de agora, serão discutidas as vias em que essa implantação será realizada no estado.

“Na primeira audiência pública sobre a Apac realizada na Defensoria Pública em junho deste ano, apresentamos o método Apac a sociedade civil aos órgãos do estado. Reuniões posteriores aconteceram e muitos parceiros já estão engajados na causa”, comentou.

Conforme o manual de implantação da APAC é necessária a composição dos órgãos interessados para que seja feita a constituição jurídica da entidade, como também o seu estatuto. “Portanto, a segunda audiência pública, com a presença do Dr. Paulo Carvalho, além de tiragem de mais dúvidas, serviu também para legitimar a criação jurídica”, explicou a defensora.

*Com informações da DPE/RR

Fotos: Antônio Diniz

Boa Vista, 25 de outubro de 2017

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