Desde sua criação, em 18 de novembro de 2016, a Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) vem atuando para restaurar a paz entre jovens infratores, suas famílias e vítimas.
Coordenado pela Unidade de Justiça Restaurativa, o programa busca soluções de conflitos por meio de mediadores capacitados, promovendo a compreensão e responsabilidade dos adolescentes envolvidos em infrações.
As sessões restaurativas têm início com o encaminhamento de processos das Varas da Infância e Juventude, do Juizado de Violência Doméstica e da Vara da Justiça Itinerante.
O Juiz Marcelo Lima de Oliveira, coordenador de uma unidade de Justiça Restaurativa desde sua implementação, ressalta que essa prática vai além da simples aplicação da lei, buscando restaurar relações, responsabilizar o ofensor de forma construtiva e atender às necessidades das vítimas e da comunidade envolvida.
“A Justiça Restaurativa não é um substituto, mas um complemento ao sistema tradicional, especialmente em situações onde a reparação do dano e a reconstrução do tecido social são tão importantes quanto a punição”.
O desembargador supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), Almiro Padilha, pontuou que a Justiça Restaurativa começou atuando no ambiente escolar e se expandiu para o regime socioeducativo, direcionado a jovens menores de 18 anos que cumprem medidas, com o objetivo de restaurar esses laços, promovendo a pacificação, permitindo que o convívio saudável seja retomado.
“Então, quando a gente consegue restaurar isso, a gente realmente pacifica, traz de volta o convívio, esquece aquilo que aconteceu. E, mais importante que isso, a justiça restaurativa facilita o acesso das pessoas, menos favorecidas, inclusive, ao poder judiciário.
O juiz Parima Veras, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude, destaca a importância dos encaminhamentos para que os jovens reconheçam seus erros e evitem reincidir.
“O método busca fazer com que o infrator compreenda que errou, que cometeu um ato contra a lei, além de levar uma restauração da convivência do adolescente e da sua família, com uma reflexão da necessidade de perceber que na família também há uma relação hierárquica e que precisa das orientações deles.”
Para a juíza Graciette Sotto Mayor, titular da Vara da Justiça Itinerante, as ações da Justiça Restaurativa representam uma transformação significativa.
“Quem participa, inclusive, das capacitações da Justiça Restaurativa sai mudado. Os resultados são muito grandes, pois não é um resultado só para aquele processo. É um resultado para uma caminhada, de uma transformação”, afirmou a magistrada.
Com uma abordagem ativa, voluntária e respeitosa, a Justiça Restaurativa tem contribuído para a redução da reincidência criminal, gerando um impacto positivo na sociedade. O facilitador de Justiça Restaurativa, Elizeu Soares, explica que o método busca soluções consensuais, proporcionando uma resolução mais rápida e efetiva dos conflitos.
“A justiça restaurativa tem como benefícios e impactos a busca por soluções consensuais, cada vez mais valorizada que leva a uma resolução mais rápida dos conflitos, diminuindo a reincidência criminal.”
Nesses oito anos de atuação, a Justiça Restaurativa desenvolveu campanhas e projetos voltados à responsabilidade e às necessidades de vítimas e agressores, destacando-se o Projeto Apoena, realizado no Abrigo Feminino de Acolhimento Institucional, e o Projeto Socioeducador, com jovens do Sistema Socioeducativo Homero de Souza Cruz Filho.
Celebrando oito anos de atuação, a Justiça Restaurativa continua a transformar vidas, dando voz às pessoas envolvidas, restaurando laços e promovendo ambientes mais seguros e inclusivos.
Texto: Emily Soares - Estagiária em Jornalismo
Foto: Giovanni Reis
Novembro/2024
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