Com a proposta de ampliar o conhecimento sobre a legislação, a Escola Judicial de Roraima finalizou o curso "Painel de Discussão e Revisão dos Enunciados da Lei Maria da Penha". A capacitação foi ministrada pela juíza do TJRR, Suelen Márcia Silva Alves e a promotora de justiça do MPSP, Fabíola Sucasas Negrão Covas, nos dias 25 de setembro e 11 de outubro.
O objetivo foi capacitar o participante para conhecer, analisar e aplicar a Lei Maria da Penha na defesa dos direitos das vítimas de violência doméstica e familiar. O evento foi realizado em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).
A juíza Suelen Alves, que é titular da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), ressaltou que a capacitação vai contribuir para os debates durante o Fórum Nacional de Juízes e Juízas de Violência Doméstica e Familiar (Fonavid) que será realizado no mês de dezembro na cidade de Salvador (BA)
“Esse curso visa atualizar e trazer as discussões que serão levadas para o Fonavid. Então é de suma importância que a magistratura, os assessores e todas pessoas que se envolvam com o trato da violência doméstica, participem desse evento para que a gente possa levar as impressões do Estado de Roraima para o Fórum Nacional, onde serão discutidos enunciados, novas propostas de enunciados e diversas outras ações no combate à violência doméstica”, reforçou.
Cerca de 40 pessoas, entre magistradas, magistrados, servidores, servidoras, residentes judiciais, estagiários e estagiárias do Poder Judiciário participaram da ação que teve carga horária de 8 horas. No dia 25 de setembro, a primeira parte do curso foi realizada com a promotora de justiça do Ministério Público de São Paulo, Fabíola Sucasas Negrão Covas.
Texto: Ejurr
Fotos: Ejurr
Outubro/2024 Ejurr/TJRR
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