Fotos: Nucri/TJRR
O Tribunal de Justiça de Roraima, por meio do Núcleo de Precatórios, assinou, nesta quarta-feira, 31 de maio, um termo de compromisso com a Prefeitura do município de Bonfim para o parcelamento das dívidas inscritas em precatórios em 2023.
Estiveram presentes na reunião de assinatura do termo o presidente do Poder Judiciário de Roraima, desembargador Jésus Nascimento, a coordenadora do Núcleo de Precatórios do TJRR, Valdira Silva, e o prefeito de Bonfim, Joner Chagas.
O parcelamento de precatórios permite maior previsibilidade no pagamento das dívidas por parte do ente devedor e maior celeridade no pagamento dos valores aos jurisdicionados e visa possibilitar que as instituições públicas, principalmente as prefeituras municipais, atualizem suas dívidas para que não fiquem impedidas de firmar convênios ou receber o repasse federal do Fundo de Participação dos Municípios por inadimplência.
O Poder Judiciário de Roraima já assinou termos de compromisso para o pagamento de precatórios com as prefeituras de São João da Baliza, Caracaraí, Normandia, Pacaraima, Alto Alegre, Boa Vista e Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista (Fetec).
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
