Fotos: Nucri/TJRR

 

Durante os dias 5 a 7 de abril, todas as comarcas do Poder Judiciário de Roraima atuarão em regime de plantão. Nesse período, haverá a suspensão dos prazos processuais e não serão realizadas audiências e sessões de julgamento.

 

A medida está prevista no calendário de feriados e pontos facultativos do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), publicado na portaria nº 1141, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 12 de dezembro de 2022. 

 

Confira o funcionamento das unidades:

 

Núcleo de Plantão Judicial e Audiência de Custódia - Destina-se a situação de urgência envolvendo violação de direitos ocorrida no horário e nos dias em que não houver expediente forense ordinário, e para a qual é exigida pronta e inadiável manifestação judicial. Os pedidos concluídos no plantão para situações que não ocorreram no período do plantão devem ser imediatamente enviados para os juízos competentes.

 

Plantão Judicial (primeiro e no segundo graus de jurisdição) - Exclusivamente para as seguintes matérias: Pedidos de Habeas Corpus e mandados de segurança em que figurar autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo grave; comunicação de prisão em flagrante e apreciação dos pedidos de liberdade provisória; dentre outras.

 

Violência doméstica - Para pedidos de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, o Plantão Cível funciona 24 horas, inclusive feriados e finais de semana. Essas medidas são apreciadas pelo Plantão Cível, por provocação das delegacias de Polícia, onde a mulher registra o boletim de ocorrência e pede a medida protetiva que, imediatamente, é encaminhada para o plantão e analisada pelo magistrado plantonista, que defere ou não a medida que se enquadrar dentro da Lei Maria da Penha. Números para denúncias 153 (Guarda Civil Municipal) e 190  (Polícia Militar de Roraima).

 

Justiça no Trânsito - O Programa Justiça no Trânsito é responsável por mediar acordos entre as partes envolvidas em acidentes ocorridos em vias públicas. Realiza os atendimentos no local do acidente, para a solução imediata de incidentes que envolvem apenas danos materiais e quando não estão envolvidos veículos oficiais, menores de 18 anos ou pessoas alcoolizadas.

 

Contatos das unidades plantonistas:

 

Plantão Judicial 1ª Instância:  (95) 98404 3085

Plantão Judicial 2ª Instância:  (95) 98404 3123

Núcleo de Plantão Judicial e Audiência de Custódia: (95) 98404 3085

Plantão Vara da Justiça no Trânsito:  (95) 98404 3091