O material vai impulsionar a divulgação e implementação do trabalho em Roraima
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) recebeu manuais e cartilhas que vão ajudar na informação e prestação jurisdicional em todo o estado. O material recebido será distribuído nas unidades judiciais no início do mês de fevereiro.
São cerca de 50 caixas contendo milhares de exemplares que tratam de temas que envolvem política prisional, penas alternativas, audiência de custódia, entre outros assuntos. A destinação veio por meio do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os itens vão auxiliar na implementação das políticas penais e judiciárias.
O material gráfico inclui manuais de gestão de alternativas penais, audiências concentradas, cadernos “Adolescente Pós-Medida”, Gestão da Política Prisional (volumes I, II e III), PNAPE, Diagnóstico de Arranjos Institucionais, Modelo de Gestão Monitoração Eletrônica, audiência de custódia, além de outras cartilhas, cartazes, display e manual de instalação e configuração de software para coleta de biometria.
Sobre o Programa
O Programa Fazendo Justiça atua para a superação de desafios estruturais do sistema penal e do sistema socioeducativo. Trata-se da continuidade de parceria iniciada em 2019 entre o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e outras colaborações envolvendo o setor público, o setor privado e a sociedade civil.
O programa compreende um plano nacional com 28 ações para as diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo, adaptado à realidade de cada unidade da federação com o protagonismo dos atores locais. As ações reúnem as melhores práticas de diferentes gestões do CNJ e se desdobram em apoio técnico, doação de insumos e articulação institucional.
O público-alvo do programa inclui beneficiários de nível inicial – Judiciário e atores do sistema de Justiça Criminal. Por seu caráter abrangente, o programa está alinhado a diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em especial, o Objetivo – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
A partir do protagonismo do Judiciário, o programa fomenta a qualificação de etapas do ciclo penal e do ciclo socioeducativo; estabelece o diálogo interinstitucional permanente com articulações entre diferentes níveis federativos; e desenha ações customizadas a cada unidade da federação.
O programa é dividido em quatro eixos principais de ação – Proporcionalidade penal, Cidadania, Sistemas e Identificação Civil e Socioeducativo – além de um eixo específico para ações transversais e de gestão. O Fazendo Justiça apoia a criação ou melhoria de produtos, estruturas e serviços; promove eventos, formações e capacitações; gera produtos de conhecimento e apoia produção normativa do CNJ. Também trabalha parcerias e novas narrativas a partir de evidências e soluções possíveis.
O conhecimento técnico produzido a partir da parceria entre o CNJ e o PNUD está sendo consolidado em dezenas de produtos que cobrem diversos momentos do ciclo penal e do ciclo socioeducativo. São guias, manuais, pesquisas, metodologias e modelos que associam conhecimento técnico e a realidade observada em diferentes unidades da federação durante a execução do programa.
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