Fotos: Nucri/TJRR
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio do Núcleo de Precatórios, realizou audiências de conciliação, de maneira hibrida (virtual e presencial) para homologação dos acordos com credores dos precatórios de Roraima.
Participaram das audiências de acordo direto os precatórios com valor certo, líquido e exigível que não possuíam discussão ou pendência, de qualquer natureza, em sede administrativa ou judicial, em quaisquer de suas fases.
Para o juiz auxiliar da presidência, responsável pelo Setor de Precatórios do Tribunal, Bruno Costa, a realização das audiências foi bastante exitosa, pois “permitiu que credores que aguardariam durante anos pelo pagamento da ordem cronológica tivessem seus créditos antecipados, mediante deságio. E os acordos contribuiram para diminuição do estoque de precatórios, gerando economia para o Estado”.
Foram realizados acordos que obedeciam aos seguintes percentuais: 20% para os precatórios que, atualizados, tenham valor até 100 mil, 30% para os precatórios que, atualizados, tenham valor superior a 100 mil até 300 mil e 40% para os precatórios que, atualizados, tenham valor superior a 300 mil.
As audiências foram realizadas no dia 20 de janeiro. O Núcleo de Precatórios pretende, assim que possível, lançar um novo edital.
A realização de acordos somente é alternativa de liquidação nos casos de requisições judiciais de pagamento cujos entes públicos devedores, inseridos no regime especial, tenham feito opção em tal sentido.
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