Fotos: Nucri/TJRR
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Para facilitar o acordo entre consumidores e credores, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realizou entre os dias 7 e 11 de novembro, a Semana Estadual da Conciliação, Prevenção e Tratamento do Superendividamento. A ação resultou em aproximadamente 80% de acordos durante as audiências conciliatórias.
Durante a ação de conciliação, foram atendidas 256 pessoas em 127 audiências, o que significa que a cada 10 audiências, 8 obtiveram resultados em acordo entre as partes, totalizando R$ 939,4 mil negociados entre as empresas distribuidoras de água e energia elétrica de Roraima e seus consumidores.
A ação foi promovida por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e fez parte da XVII Semana Nacional de Conciliação, proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O superendividamento caracteriza-se pela impossibilidade geral de um consumidor (devedor, pessoa física, leigo e pessoa de boa-fé) pagar todas as suas dívidas atuais e futuras de consumo nas respectivas datas de vencimento devido à sua incapacidade financeira e econômica.
Ao longo da semana de atuação, o TJRR utilizou suas redes sociais para oferecer testes para que os consumidores entendessem os requisitos básicos do superendividado, além de ter dado dicas àqueles que buscavam superar a situação.
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