Foto: Nucri/TJRR

A partir desta sexta-feira, 28 de outubro, até a próxima quarta-feira, dia 02 de novembro, excepcionalmente, o Tribunal de Justiça de  Roraima trabalhará em regime de plantão, conforme feriados e ponto facultativo descritos abaixo, previstos na Portaria 1.344/21.

Neste período, haverá suspensão dos atos e dos prazos processuais e audiências e sessões de julgamento não serão realizadas, mas o Núcleo de Plantão Judicial e Audiência de Custódia, o Plantão Judicial do primeiro e segundo grau de jurisdição e Violência Doméstica estarão funcionando normalmente nesses dias.

 

28/10 - Dia do Servidor Público

31/11 - Ponto Facultativo 

01/11 - Dia de Todos os Santos

02/11 – Dia de Finados 

 

Confira o funcionamento das unidades:

 

Núcleo de Plantão Judicial e Audiência de Custódia - Destina-se a situação de urgência envolvendo violação de direitos ocorrida no horário e nos dias em que não houver expediente forense ordinário, e para a qual é exigida pronta e inadiável manifestação judicial. Os pedidos concluídos no plantão para situações que não ocorreram no período do plantão devem ser imediatamente enviados para os juízos competentes.

 

Plantão Judicial (primeiro e no segundo graus de jurisdição) - Exclusivamente para as seguintes matérias: Pedidos de Habeas Corpus e mandados de segurança em que figurar autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo grave; comunicação de prisão em flagrante e apreciação dos pedidos de liberdade provisória; dentre outras.

 

Violência doméstica - Para pedidos de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, o Plantão Cível funciona 24 horas, inclusive feriados e finais de semana. Essas medidas são apreciadas pelo Plantão Cível, por provocação das delegacias de Polícia, onde a mulher registra o boletim de ocorrência e pede a medida protetiva que, imediatamente, é encaminhada para o plantão e analisada pelo magistrado plantonista, que defere ou não a medida que se enquadrar dentro da Lei Maria da Penha. Números para denúncias 153 (Guarda Civil Municipal) e 190  (Polícia Militar de Roraima).

 

Confira os telefones das unidades plantonistas: