O juiz Eduardo Carvalho, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), foi eleito para comandar a Coordenadoria da região Norte durante o Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), realizado em Manaus, capital do Amazonas, nos dias 26 e 27 de agosto.
Durante o evento também foram debatidas as boas práticas e ações que estão sendo desenvolvidas pelos Núcleos de Conciliação de todo o Brasil e escolhidos magistrados e magistradas para coordenar o Núcleo de cada região do país.
O Fonamec tem âmbito nacional, e é composto pelos Coordenadores de Nupemec’s dos Estados e do Distrito Federal, e pelos magistrados dirigentes dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Os Nupemec’s funcionam no âmbito dos Tribunais de Justiça, em atenção ao disposto na Resolução CNJ nº 125 de 2010, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses, com foco nos denominados meios consensuais, que incentivam a solução de litígios pelo entendimento entre os próprios envolvidos.
Estes órgãos colegiados são responsáveis pela proposição de iniciativas que estimulem e viabilizem, antes da solução conferida mediante sentença, oferecer outros mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação.
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