Fotos: Nucri/TJRR
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), deu as boas-vindas esta semana ao novo consultor em audiência de custódia do Programa Fazendo Justiça, Alan Miguel Alves, para dar prosseguimento ao trabalho em Roraima.
A iniciativa parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que retoma uma equipe atuando no Estado de Roraima, visando qualificar a audiência de custódia, um dos eixos de atuação do Programa.
Para o supervisor do GMF, Desembargador Almiro Padilha, esse apoio do Programa Fazendo Justiça, com equipe presente, é fundamental, pois dá suporte para o aprimoramento do sistema penal e socioeducativo com base em diretrizes e boas práticas internacionais.
A iniciativa é importante pois visa somar na melhoria do acesso às políticas públicas para as pessoas custodiadas, reduzir a reincidência no Estado e evitar o aprisionamento desnecessário, a fim de fortalecer a rede socioassistencial. Afirmou o desembargador.
Na ocasião estavam presentes o coordenador do GMF, o juiz Renato Albuquerque, a coordenadora do Programa Fazendo Justiça, Jaira Magalhães e servidores do grupo.
GMF - O Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) é uma estrutura, no âmbito dos Tribunais de Justiça, responsável pelo monitoramento e fiscalização do sistema carcerário e do sistema de execução de medidas socioeducativas em âmbito local.
Fazendo Justiça - O programa atua para a superação de desafios estruturais do sistema penal e do sistema socioeducativo a partir do reconhecimento do estado. Trata-se da continuidade de parceria iniciada em 2019 entre o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com importante apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e outras colaborações envolvendo o setor público, o setor privado e a sociedade civil.
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