Uma parceria entre os poderes judiciários do Amazonas e de Roraima vai possibilitar ações de Justiça itinerante beneficiando o povo Yanomami dos dois Estados da Federação no próximo ano. Na manhã desta quinta-feira, 9/12, o Poder Judiciário do Amazonas recebeu, no prédio-sede Arnaldo Péres, localizado na avenida André Araújo, Aleixo, Zona Sul, a visita técnica do presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Cristóvão Suter, no início das tratativas para esse atendimento específico aos indígenas.
O dirigente roraimense e sua comitiva foram recepcionados pela corregedora-geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Nélia Caminha Jorge, em reunião que teve a presença do juiz auxiliar da Presidência, Jorsenildo Dourado do Nascimento; do Juiz de Direito coordenador da Justiça Itinerante, Alexandre Henrique Novaes de Araújo; do secretário-Geral de Administração, Chrystiano Lima e Silva; do secretário de Tecnologia da Comunicação do TJAM, Breno Corado e; do diretor de Sistemas Judiciais do Interior, Rodrigo dos Santos Marinho.
A comitiva roraimense teve, além do presidente do TJRR, desembargador Cristóvão Suter, também a presença do Juiz auxiliar da Presidência, Bruno Costa; do secretário-geral Felipe Queiroz; do coordenador do Núcleo de Projetos, Alcenir Souza, e da gerente de Projetos, Janaíne Voltolini.
“Nosso objetivo é sempre firmar parcerias no sentido de melhorar o nosso serviço ao jurisdicionado. É uma ação que já ocorreu em um certo tempo atrás, e diante da manifestação do Tribunal de Justiça de Roraima nós também queremos mais uma vez integrar essa ação conjunta e levar a cidadania aos povos indígenas”, afirmou a desembargadora Nélia Caminha.
Para o presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, a população indígena Yanomami é muito grande e necessita de atendimento em área que é de limite entre os dois Estados. “Essa reunião foi de extrema importância pois a conjugação de esforços facilita essas ações. São reiterados os laços entre os dois Tribunais e com certeza em benefício de toda a população. O objetivo é aumentar as ações de ambos os Tribunais às populações e facilitar o exercício da cidadania”, disse o juiz Cristovão Suter.
“Essa parceria entre os Tribunais de Amazonas e Roraima vai alcançar, inicialmente, em torno de 2 mil indivíduos e com possibilidade de extensão, naturalmente, para toda a população indígena”, completa o magistrado de Roraima.
Resgate da cidadania
“Já iniciamos as tratativas com o Tribunal de Roraima e ficou acertado que vamos elaborar um calendário conjunto prevendo a data de atendimento, as comunidades que serão atendidas, e também disparamos algumas tarefas, digamos assim, para cada Tribunal para que viabilizemos, sobretudo, a parte da logística de atendimento, que é a parte mais complexa, para que possamos efetivamente realizar esse trabalho conjunto entre os dois Tribunais de atendimento ao povo indígena Yanomami. A previsão é que ocorra entre abril e maio do próximo ano, mas isso depende de uma série de fatores, sobretudo a questão logística que estamos viabilizando”, explicou o juiz coordenador da Justiça Itinerante, Alexandre Henrique Novaes de Araújo.
Ele destaca que, basicamente, durante a ação, “será feito um trabalho de resgate da cidadania, convertendo um documento de natureza administrativa, que é o Requerimento Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), em Registro Civil de Nascimento, e com isso possibilitar a expedição de documentos que permitem o exercício da plena cidadania, inclusive a obtenção de benefícios, e até mesmo o atendimento pela rede pública de Saúde, que não é possível sem que o indivíduo esteja devidamente identificado e ele passe a existir civilmente. É isso que vamos fazer com o atendimento ao povo indígena Yanomami: um atendimento de qualidade à uma população indígena tão excluída!”.
Para o juiz coordenador, “a parceria com o Tribunal de Justiça de Roraima é fundamental, pois o TJRR é parceiro do Tribunal do Amazonas em várias ações conjuntas dos quais já realizamos antes em atendimento a outra etnia indígena, e vamos renovar essa parceria de cooperação; somos vizinhos e partilhamos das mesmas aflições e problemas e buscando soluções conjuntas”.
As primeiras ações resultantes da parceria, no início de 2018, foram realizadas na terra dos waimiri-atroari (no km 258 da rodovia BR-174 – Manaus/Boa Vista), e incluíram serviços como expedições de RG; conversão do RANI (o registro de nascimento indígena) para registro civil; retificações de documentos; ações de natureza consensual na área de família; entre outras, num total de mais de 2,5 mil atendimentos. Posteriormente, em nova ação realizada conjuntamente, o atendimento foi levado à área fluvial do território da etnia, nas proximidades de Novo Airão (município a 115 quilômetros de Manaus), quando o atendimento contemplou as comunidades ribeirinhas de Carvoeiro e de Moura, no Amazonas; o atendimento prosseguiu nas localidades de Remanso e Floresta; Santa Maria; Sacaí e Caicubi, em Roraima, e na sede do município de Barcelos-AM.
“O Tribunal de Justiça de Roraima veio até o Amazonas para conhecer um pouco mais do nosso sistema de informática do interior e, também, estreitar os laços para a realização, em breve, de uma parceria de atendimento do Juízo da Justiça Itinerante junto ao povo Yanomami. É uma parceria capitaneada pelo desembargador Domingos Chalub e do qual a desembargadora Nélia Caminha já aceitou e, em breve, com certeza essa ação de democracia, de inclusão dos povos indígenas, aos direitos básicos inerentes à cidadania, vai ser realizada em parceria com ambos os Tribunais”, disse o juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento.
Segundo o magistrado, a parceria é fundamental, “sem dúvida nenhuma, pois não se pode dar cidadania apenas para quem está nos grandes centros urbanos; os povos indígenas têm direitos e muitas das vezes a maioria dos indígenas não exercem seus direitos de cidadania, não tem acesso à escola, a serviços médicos, porque não possuem documentos civis”.
Ele destaca que a “Justiça de Roraima já tem, há muito tempo, o know-how, o Amazonas tem um trabalho nesse sentido e agora os dois Tribunais voltam, após a pandemia, e agora que a situação está mais tranquila, a somar esforços para levar os serviços do Judiciário às terras indígenas Yanomami que são um grande povo e estão em locais isolados”.
“Não tenho dúvida que isso vai dar dignidade aos indígenas, e vai permitir que o Poder Judiciário do Amazonas e de Roraima estendam seus serviços aqueles povos tradicionais e atendendo a uma série de objetivos da Agenda 2030 da ONU e de outros acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário”, explica o magistrado Jorsenildo Dourado do Nascimento.
Primeira reunião
Antes da reunião que tratou da ação itinerante para os Yanomami, a comitiva do TRJJ conheceu as funcionalidades do Sistema Projudi local sem necessidade de Internet e por meio de uma aplicação chamada Object, em explanação feita também na sala de reuniões do 10º andar pelo diretor de Sistemas Judiciais do Interior, Rodrigo dos Santos Marinho.
“Desde 2013 o Tribunal de Justiça do Amazonas implantou o processo de Projudi no interior do Estado, 100% Digital, onde cada comarca tem seu CPD local e, mesmo que a Internet páre, se continua trabalhando normalmente e, quando a Internet retorna, volta a sincronização e se recupera de onde parou. Nós apresentamos ao Judiciário de Roraima o que utilizamos hoje, e eles viram que é uma solução bem viável. Também apresentei para eles a questão de equipamentos, servidor local e link que temos de uma perceria com o Censipam, através do Governo Federal, que é o programa GESAC (Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão) do Governo Federal (que oferece, gratuitamente, conexão à Internet em banda larga por via terrestre e satélite para as regiões mais remotas. Já temos esse link da GESAC em várias Comarcas, o Tribunal de Justiça do Amazonas não paga nada por isso, e é uma outra alternativa que falamos pra eles”, explicou ele.
Conforme ressalta o diretor de Sistemas Judiciais do Interior, a visita técnica da comitiva de Roraima consiste em um intercâmbio muito interessante porque o Tribunal vizinho “tem problemas que já foram superados por nós e que tem diversas soluções, tanto da nossa parte quando da deles em relação ao nosso Tribunal, como a Justiça Itinerante deles que está, também, muito avançada, bem como compra de materiais, equipamentos, licitações, etc”.
Fonte: Paulo André Nunes | TJAM
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