O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), lançou em 2020 a Coleção “Fortalecendo as Audiências de Custódia” voltada para magistrados e magistradas, bem como para todos os atores do sistema de justiça. 

 

A Coleção consiste em 5 (cinco) Manuais voltados para qualificar e fortalecer as audiências de custódia, baseando-se em parâmetros nacionais e internacionais de direitos humanos e contendo diretrizes, protocolos  e orientações que envolvem desde a decisões judiciais, ao atendimento social as pessoas custodiadas e o enfrentamento à tortura e maus-tratos.   

Os produtos são resultado de meses de trabalho das equipes técnicas do programa Justiça Presente, atual Fazendo Justiça (CNJ/PNUD/Depen), que coletaram e sistematizaram experiências de todo o país, refinadas com o aporte técnico de especialistas na área. 
 

Para o juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi: “Com a elaboração e apresentação desses manuais, o CNJ trabalha lacunas nos protocolos e na forma de atuação dos juízes na audiência de custódia. É um conteúdo que se alinha à estratégia de enfrentar o estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário a partir de iniciativas planejadas, abrangentes e integradas”, Ele destacou ainda que os produtos são respaldados por normas e jurisprudências nacionais e internacionais, com análise a partir das experiências cotidianas da magistratura.

 

 

Os 5 Manuais são: 

1. Manual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia: Parâmetros Gerais;

2. Manual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia: Parâmetros para Crimes e Perfis Específicos;

3. Manual de Proteção Social na Audiência de Custódia: Parâmetros para o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada;

4. Manual de Prevenção e Combate à Tortura e Maus-tratos para Audiência de Custódia;

5. Manual sobre Algemas e Outros Instrumentos de Contenção em Audiências Judiciais: Orientações Práticas para Implementação da Súmula Vinculante n.11 do STF pela Magistratura e Tribunais