De 28 de outubro a 2 de novembro, período que compreende feriados e ponto facultativo do Dia do Servidor, Dia de Todos os Santos e Finados, os serviços essenciais do Poder Judiciário roraimense serão mantidos. As unidades do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) atuarão em regime de plantão, para que a população não fique desassistida.

A programação de feriados e pontos facultativos está prevista na Portaria 546/20. Os servidores e magistrados do Poder Judiciário atuarão conforme escala pré-definida para os casos urgentes, seguindo a programação estabelecida pela Presidência do TJRR e pela Corregedoria-Geral de Justiça. 

Neste período, haverá a suspensão dos atos e dos prazos processuais e não serão realizadas  apenas as audiências e sessões de julgamento.

Veja as unidades plantonistas:

Núcleo de Plantão Judicial e Audiência de Custódia - Destina-se a situação de urgência envolvendo violação de direitos ocorrida no horário e nos dias em que não houver expediente forense ordinário, e para a qual é exigida pronta e inadiável manifestação judicial. Os pedidos concluídos no plantão para situações que não ocorreram no período do plantão devem ser imediatamente enviados para os juízos competentes.

Plantão Judicial (primeiro e no segundo graus de jurisdição) - Exclusivamente para as seguintes matérias: Pedidos de Habeas Corpus e mandados de segurança em que figurar autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo grave; comunicação de prisão em flagrante e apreciação dos pedidos de liberdade provisória; dentre outras.

Violência doméstica -  Para pedidos de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, o Plantão Cível funciona 24 horas, inclusive feriados e finais de semana. Essas medidas são apreciadas pelo Plantão Cível, por provocação das delegacias de Polícia, onde a mulher registra o boletim de ocorrência e pede a medida protetiva que, imediatamente, é encaminhada para o plantão e analisada pelo magistrado plantonista, que defere ou não a medida que se enquadrar dentro da Lei Maria da Penha. Números para denúncias 153 (Guarda Civil Municipal) e 190  (Polícia Militar de Roraima).

Confira os telefones das unidades plantonistas:

Plantão Judicial (1ª Instância) (95) 98404-3085

Plantão Judicial (2ª Instância) (95) 98404-3123

Fotos: Nucri/TJRR