Primeira unidade do programa Justiça Cidadã completa dois meses de funcionamento no próximo dia 10
Fotos: Nucri TJRR
Na manhã dessa quarta-feira, 30, representantes da comunidade indígena de Wamiri-Atroari apresentaram ao Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) os primeiros resultados do Posto Avançado do programa Justiça Cidadã, inaugurado em agosto deste ano. Em menos de dois meses, o local já expediu 152 documentos de identidade, processo conduzido pelos próprios indígenas.
Segundo Marcelo Cavalcante, coordenador da Frente de Proteção Etnoambiental Waimiri-Atroari, a reunião com o presidente do TJRR, desembargador Cristóvão Suter, é em agradecimento pela instalação do Posto, no Núcleo de Apoio Waimiri-Atroari (Nawa), localizado na BR-174, em Rorainópolis, na divisa com o Amazonas.
“Todo o trabalho é realizado por eles. Estamos em agradecimento aqui e vamos fazer agora o recebimento das carteiras para levar. Eles estão muito ansiosos para ver como saiu o trabalho deles nesta primeira etapa”, pontuou Cavalcante. Também participaram da reunião Antônio Carlos Andrade do Nascimento e Marcos Luciano Santos Carvalho, também do programa Waimiri Atroari.
O presidente do TJRR, desembargador Cristóvão Súter, foi quem conduziu a reunião e reforçou a importância da atuação do Posto Avançado. “É um avanço. Os documentos tem sido expedidos de maneira online, feitos na própria comunidade, é um avanço na cidadania e na prestação do serviço”, destacou o presidente.
O juiz titular da Vara de Justiça Itinerante do TJRR, Erick Linhares, disse que esse posto é um divisor de água na prestação jurisdicional do TJRR, pois os próprios indígenas – os kinhás, como preferem ser chamados - podem tirar documentos e ter acesso à justiça.
“Isso garante a autonomia deles, que eles consigam funcionar de acordo com o calendário deles, com as datas deles, e não de acordo com a nossa. Não é somente as portas da justiça estarem abertas, mas a justiça estar na comunidade e a comunidade ter canais de acesso direto à justiça para resolver as suas demandas”, pontuou.
Segundo o Coordenador do Núcleo de Projetos e Inovação (NPI) do TJRR, Alcenir Souza, a instalação da unidade representa o reconhecimento de direitos aos povos tradicionais. “Agora eles podem agendar, com calma, o seu atendimento a fim de serem recebidos por pessoas de sua mesma etnia e língua, aliando assim conveniência e celeridade na prestação de serviços”
Justiça Cidadã - Os serviços no posto avançado foram viabilizados meio da Justiça Itinerante do Poder Judiciário, em parceria com o Instituto de Identificação Odílio Cruz (IIODC/RR), prefeituras de Caracaraí e Rorainópolis, cartórios da região, além da Fundação Nacional do Índio (Funai) e Receita Federal. O Ministério Publico (MPRR) e a Defensoria Pública Estadual (DPE), também atuam em parceria no desenvolvimento dos trabalhos.
O posto de Waimiri-Atroari é apenas o primeiro do programa Justiça Cidadã, que busca democratizar o acesso à Justiça e levar atendimento aos locais mais distantes do Estado. A intenção do Poder Judiciário de Roraima é implantar postos de atendimento em todos os municípios não contemplados com sede de comarcas.
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