Evento foi promovido pela Assembleia Legislativa, como parte da programação pelos 15 anos da Lei Maria da Penha.

Fotos: Nucri TJRR  

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) participou, na manhã desta terça-feira 17, de uma Mesa Redonda sobre os 15 anos da Lei Maria da Penha no auditório da Assembleia Legislativa.

Durante o evento houve troca de experiências, apresentação de novos projetos e, principalmente interação entre os atores que compõem a rede de defesa e proteção dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

A participação da solenidade faz parte da “Semana da Justiça Pela Paz em Casa”, que iniciou dia 16 e vai até o dia 20 de agosto.

O judiciário roraimense foi representado pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Tânia Vasconcelos, pela juíza titular da 1ª Vara do Júri e presidente da Associação dos Magistrados de Roraima (Amar), Lana Leitão Martins e pela juíza titular do 1º Juizado da Violência Doméstica e Coordenadora Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar, Suelen Márcia Silva Alves.

O evento, promovido pelo Poder Legislativo estadual, teve como palestrantes a deputada estadual Yonny Pedroso, que preside a Comissão dos Direitos Humanos, a advogada criminalista Frayda Belo especialista em crimes de gênero e a ativista, atriz e empresária Luiza Brunet.

Em sua manifestação, a desembargadora Tânia Vasconcelos citou as várias conquistas obtidas com a Lei Maria da Penha, lembrando os desafios e várias situações que encontrou desde o início de sua carreira no Sistema de Justiça, destacando a importância de um trabalho social visando recuperação do agressor.

“Por trás de cada situação de violência doméstica e familiar há sempre uma especificidade. De nada adianta punir criminalmente uma pessoa agressora, sem que o sistema não ponha em prática uma política de tratamento e recuperação daquele que agride” afirmou a magistrada.

Para a juíza Suelen Alves, é importante reunir não só autoridades como especialistas no assunto e representantes da sociedade civil organizada.

“Quanto mais se debate sobre o assunto maior o combate deste mal social que é a violência contra a mulher no âmbito familiar”, destacou.

Ainda durante a análise do tema, Suelen destacou os programas desenvolvidos pela Coordenadoria e destacou a importância das parcerias estabelecidas.

 

“Temos o privilégio de sermos um Tribunal de pequeno porte, porém moderno e ágil. A média de tempo entre um pedido de medida protetiva e a emissão da  decisão é de apenas cinco horas e, o cumprimento é imediato, pois nossos oficiais de justiça são bem preparados e trabalham em regime de plantão, isso faz uma grande diferença”, reforçou.

Já a juíza Lana Leitão Martins frisou que, ao contrário do que é divulgado, Roraima não é campeão em casos de feminicídios.

“O que se observa, na verdade, é a escalada da violência como um todo. No júri popular constatamos que existem muitas mulheres figurando como vítimas de assassinato, mas no que se refere ao feminicídio a quantidade é relativamente baixa. Não merecemos este título de ‘Estado proporcionalmente mais feminicida’”, enfatizou.

A Mesa foi composta por 12 mulheres, onde foram expostas várias experiências sobre o tema proposto, assim como foram levados novos desafios, novas ideias e propostas de projetos, sendo finalizado com uma apresentação cultural, também relacionada ao tema.

Justiça Pela Paz em Casa

O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

A programação local segue:

 

 I Encontro dos Projetos de Prevenção e Proteção à Violência Doméstica do Município de Boa Vista - Patrulha Maria da Penha e Maria vai à Escola - PMBV-TJRR - 18 de agosto, às 8h;

•             Publicação do Estudo "O Feminicídio no Estado de Roraima"   - 18 de agosto as 10h;

 

•             Recebimento oficial dos Totens do Programa Nina - Aplicativo desenvolvido pela UnFPa, para apoio às mulheres em situação de violência doméstica - 19 de agosto as 10h30;

 

•             Distribuição de kits dignidade para vítimas de violência doméstica – 19 de agosto as 16h;

 

•             Iluminação dos prédios do TJ na cor lilás em atenção ao Agosto Lilás – durante todo o mês de agosto.