Fotos: Nucri TJRR

Esta semana será dedicada para reforçar ações do Poder Judiciário no combate à violência contra a mulher. De 16 a 20 de agosto, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar, executa a campanha nacional Semana da Justiça pela Paz em Casa.  

A ação realizada no mês de agosto faz referência ao aniversário da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que completou 15 anos neste mês. A coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRR, juíza Suelen Alves, destacou que a lei, enquanto política pública, busca coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

"Este combate é feito por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios,  de ações não governamentais, tendo por diretrizes, a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação", destacou.

Um dos pontos altos da programação será a assinatura do termo de cooperação para implementação da Patrulha Maria da Penha em Bonfim, que será o quarto município a contar com a ação. O projeto busca acompanhar de perto as mulheres vítimas de violência e garantir o cumprimento de medidas protetivas, em parceria com as Guardas Municipais.

Um diferencial será o lançamento da Campanha  Dignidade Menstrual - Doe um item de higiene, que embora não seja uma ação específica de violência doméstica, busca promover a garantia do direito da mulher e adolescentes.

Outros destaques da semana será o I Encontro dos Projetos de Prevenção e Proteção a Violência Doméstica de Boa Vista, no qual serão debatidos os projetos Patrulha Maria da Penha e Maria vai à Escola, ambos em parceria com a Prefeitura de Boa Vista.

Durante o evento também será publicado o estudo "O Feminicídio no Estado de Roraima", e a adesão ao programa Nina, aplicativo desenvolvido pelo Fundo de População das Nações Unidas, para apoio às mulheres em situação de violência doméstica.

Justiça Pela Paz em Casa

O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas podem ocorrer em março – marcando o Dia das Mulheres -, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) -, e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que buscam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.

Confira a programação completa

•             Audiências e julgamentos no 1º e 2º Juizados de Violência Doméstica e Vara de Vulneráveis - 16 a 20 de agosto;

•             Audiências, Júris e Julgamentos nas Comarcas do interior do Estado - 16 a 20 de agosto de 2021;

•             Júris e Audiências nas Varas de Crimes Dolosos contra a Vida na Comarca de Boa Vista - 16 a 20 de agosto;

•             Assinatura de Termo de Cooperação com a Prefeitura do Município de Bonfim para implantação do Projeto Patrulha Maria da Penha -  16 de agosto, às 15h;

•             Lançamento da Campanha  "Dignidade Menstrual - Doe um item de higiene" - 17 de agosto;

•             Mesa redonda - no Plenário da Assembleia Legislativa - tema “ 15 anos da Lei Maria da Penha” 17 de agosto, às 9h30;

•             I Encontro dos Projetos de Prevenção e Proteção à Violência Doméstica do Município de Boa Vista - Patrulha Maria da Penha e Maria vai à Escola - PMBV-TJRR - 18 de agosto, às 8h;

•             Publicação do Estudo "O Feminicídio no Estado de Roraima"   - 18 de agosto as 10h;

•             Recebimento oficial dos Totens do Programa Nina - Aplicativo desenvolvido pela UnFPa, para apoio às mulheres em situação de violência doméstica - 19 de agosto as 10h30;

•             Distribuição de kits dignidade para vítimas de violência doméstica – 19 de agosto as 16h; 

•             Iluminação dos prédios do TJ na cor lilás em atenção ao Agosto Lilás – durante todo o mês de agosto.