Mês da campanha foi escolhida em referência à Lei Maria da Penha, que completou 15 anos neste mês

 

Fotos: Nucri TJRR  

 

 

Os prédios do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) foram iluminados na cor lilás e ficarão assim até o fim do mês, em alusão a campanha Agosto Lilás. A medida simbólica tem um significado importante: chamar atenção da população para prevenção e combate à violência doméstica contra a mulher. O judiciário roraimense aderiu ao movimento nacional para divulgar informações sobre a Lei Maria da Penha, que completou 15 anos neste mês. 

 

Como parte das ações da campanha, a próxima semana será dedicada para reforçar ações do Poder Judiciário no combate à violência contra a mulher. De 16 a 20 de agosto, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar, vai executar a campanha nacional Semana da Justiça pela Paz em Casa, com várias ações focadas na proteção da mulher.   

 

A juíza Suelen Márcia Silva Alves, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRR, ressaltou que o Tribunal tem uma política para garantir o cumprimento pleno da Lei Maria da Penha, o que inclui o acompanhamento social dessas vítimas. 

 

Um dos instrumentos previstos na lei para proteger mulheres vítimas de violência doméstica são as medidas protetivas, que restringem a aproximação do agressor. O prazo limite para a entrega é de 48 horas, mas o judiciário roraimense consegue a emissão destas medidas em um tempo médio de 5 horas. “Esta celeridade é fundamental para proteger estas mulheres e evitar agressões mais graves”, reforçou a juíza. 

 

Outra iniciativa do judiciário roraimense é a Patrulha Maria da Penha, uma ronda rotineira feita às vítimas para acompanhar o cumprimento de medidas protetivas. A política pública é realizada atualmente nos municípios de Boa Vista, Caracaraí, Mucajaí e em breve chegará a Bonfim. 

Também é destaque no âmbito do judiciário roraimense o projeto Maria Vai à Escola, realizado na rede municipal de ensino para levar aos alunos a informação, desde cedo, de que homens e mulheres têm direitos iguais.

 

Como denunciar um caso de violência doméstica

A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima procura amparo e proteção. A Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), está localizada na Rua Uraricoera, S/N, bairro São Vicente. 

 

O Disque 180, central de atendimento à mulher, funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial. 

Mesmo se a vítima não registrar ocorrência, vizinhos, amigos, parentes ou desconhecidos também podem utilizar o Disque 180 ou ir a uma delegacia para denunciar uma agressão que têm presenciado. 

 

Os casos podem ser denunciados tanto para a Polícia Militar pelo 190 como também pelo Disque Direitos Humanos - o Disque 100.