O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, realizou em Boa Vista a 2ª audiência pública sobre a população não nacional no sistema prisional brasileiro. O encontro, promovido em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça de Roraima, reuniu especialistas, operadores do sistema de justiça, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
A audiência ocorreu no Tribunal Pleno do Palácio da Justiça Desembargador Robério Nunes dos Anjos, com participação presencial e por videoconferência. Durante o evento, foram discutidos os principais desafios enfrentados por migrantes privados de liberdade, incluindo barreiras linguísticas, ausência de políticas públicas locais e a percepção equivocada da população sobre a criminalidade envolvendo estrangeiros.
A conselheira do CNPCP e presidente do grupo de trabalho sobre população não nacional, Márcia de Alencar Araújo, destacou a importância da escuta ativa para a construção de protocolos e recomendações que orientem as instituições que atuam no sistema prisional.
“Neste momento, o que prevalece é a escuta ativa do CNPCP e a produção desses documentos, que serão submetidos ao plenário. Até o final deste ano, teremos esses instrumentos normativos ou técnicos disponibilizados para que todas as instituições envolvidas tenham acesso”, afirmou.
O desembargador Almiro Padilha, vice-presidente do TJRR e supervisor do GMF, ressaltou a relevância do diálogo interinstitucional diante do fluxo migratório no estado.
“Se o STF declarou Estado Inconstitucional de coisas no sistema penitenciário brasileiro, se é difícil para o brasileiro que cumpre pena, imagine para o migrante, que muitas vezes enfrenta dificuldades com a língua. Por isso, aprofundar a discussão nesta audiência é fundamental”, disse.
As contribuições levantadas durante a audiência subsidiarão a elaboração de protocolos, notas técnicas e resoluções, que devem ser submetidos ao plenário do CNPCP até o final de 2025. A expectativa é que esses instrumentos aprimorem a proteção e o acolhimento da população não nacional privada de liberdade no Brasil.
Também participaram do evento a Coordenadora-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas, Clarissa Teixeira, da Relatora do Grupo de Trabalho, Aline Ramos, do Defensor Público e Secretário-Geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima, Frederico Encarnação e do Coronel Linhares, Subcomandante e Coordenador Adjunto da Operação Acolhida.
A mtéria possui quatro imagens. A seguir a descrição na ordem de publicação:
Foto 1: Foto colorida mostra um grupo de 11 pessoas, entre elas autoridades do poder judiciário, posando para registro oficial em plenário. Entre elas, há homens e mulheres, alguns de terno, outros com uniforme militar e roupas sociais. Ao fundo, aparecem bandeiras do Brasil, de Roraima e de outras instituições, além de uma tela de TV ligada.
Foto 2: Foto colorida mostra uma plateia sentada em cadeiras pretas, voltada para um Desembargador Almiro Padilha que está de terno cinza e gravata vermelha, que fala ao público de um púlpito. Atrás dele, estão as bandeiras do Brasil, de Roraima e outras. Uma tela exibe a mesma cena em tempo real.
Foto 3: Foto colorida em close mostra o Desembargador Almiro Padilha, que está de óculos, vestindo um terno cinza, camisa azul e gravata vermelha. Ele fala ao microfone o segurando no púlpito com uma das mãos e gesticulando com a outra. Ao fundo, aparecem bandeiras desfocadas.
Foto 4: Foto colorida mostra uma mesa de autoridades em plenário, com cinco pessoas sentadas atrás de computadores. Da esquerda para a direita, o Coronel Linhares, subcomandante e coordenador adjunto da Operação Acolhida; a coordenadora-geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas, Clarissa Teixeira, a conselheira do CNPCP e presidente do grupo de trabalho sobre população não nacional, Márcia de Alencar Araújo; a relatora do Grupo de Trabalho, Aline Ramos e o defensor público e secretário-geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima, Frederico Encarnação. Ao fundo, crucifixo e o brasão do judiciário de Roraima em destaque no centro da mesa.
Texto: Beatriz Evangelista - Jornalista
Fotos: NUCRI/TJRR
SETEMBRO/2025 – NUCRI/TJRR
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