Ações de conscientização e sensibilização são o primeiro passo para combater a violência doméstica e familiar. Durante a 27ª edição da Justiça pela Paz em Casa, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Roraima (Cevid/TJRR) promoveu atividades de prevenção e apoio durante os dias 19 a 27 de agosto.
O presidente do TJRR, desembargador Jésus Nascimento, ressaltou que a ação busca dar todo o apoio necessário à mulher em situação de violência, seja ela física, psicológica, patrimonial, moral ou sexual.
"O principal elemento para a gente solucionar esse problema é a questão da educação. Maciçamente, educação nas escolas, com as crianças, voltado para uma sociedade harmônica, que saiba conviver com as suas diferenças".
No dia 19 de agosto, houve o lançamento do projeto Investidor Anjo, uma iniciativa pioneira de captação de patrocínios voltada para mulheres em situação de violência doméstica que desejam iniciar seus próprios negócios.
A juíza Suelen Marcia Silva Alves, da Cevid, destaca que o “Investidor Anjo" representa um passo significativo na luta pela autonomia e dignidade das mulheres vítimas de violência doméstica. “Com o apoio de comerciários e empresários comprometidos, esperamos transformar vidas e construir um futuro mais justo e igualitário’.
Ainda no mesmo dia foi iniciado o projeto Maria Vai à Escola Jovem, realizado na Escola Estadual São José desde 2022, em parceria com o Tribunal de Justiça. A professora responsável pela ação, Gilmara Pinheiro, explicou que o projeto debate Direitos Humanos e Igualdade de Gênero. “Essa semana o projeto será desenvolvido apenas com as meninas aqui da escola e é de grande importância estarmos realizando ações como essas de sensibilização, enfrentamento das violências contra as mulheres”.
No dia 28, foram divulgados dados e informações do Painel de Medidas Protetivas de Urgência, monitorado e alimentado pela Cevid. O relatório apontou que mais de 9 mil Medidas Protetivas foram registradas em quase 5 anos, reforçando o papel do Poder Judiciário de Roraima em combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres no Estado.
A 3ª edição do Selo Mulheres Seguras foi lançada no terceiro dia de atividades, 21 de agosto. A iniciativa reconhece projetos e programas que possuem práticas relevantes no enfrentamento à violência.
“Nós sabemos que a violência doméstica se combate por meio de muitas mãos. E nós, por meio desse projeto, precisamos dar visibilidade para essas ações e encorajar as pessoas a viabilizarem outros projetos, criarem outros projetos. E nós estamos aqui para dar o apoio necessário”, destacou a juíza Suelen Alves,
Ainda durante o evento, ocorreu a exposição do projeto “Todos por Elas”, um dos contemplados pelo Selo durante a segunda edição, e o lançamento do livro “Violência Contra a Mulher: Análise Sociojurídica em Roraima”, escrito por Thaisy Nitis Mota Nattrodt e mediado pela servidora do TJRR, Maria das Graças Santos Dias. No dia 21, também foi realizada a assinatura do Termo de Cooperação Técnica com a Procuradoria da Mulher.
Em 22 de agosto, ocorreu a divulgação das ações do projeto “Caminhos Seguros”, realizado pela Cevid, com o apoio da Vara da Justiça Itinerante. As ações começaram em setembro de 2023, com enfoque na prevenção e combate à violência doméstica, discutindo temas como igualdade de gênero, conscientização, capacitações para a criação de uma rede de apoio e viabilização do acesso à Justiça nos locais mais distantes, alcançando 2.939 mulheres durante quase um ano de atuação.
“O Caminhos Seguros é uma iniciativa que nasce aqui, dentro da coordenadoria, porque nós havíamos participado de alguns encontros com lideranças indígenas e elas demonstravam muita necessidade de informação, orientação e acolhimento. E a partir daí, juntando um convite que tinha sido feito pela Justiça Itinerante, a gente criou o Caminhos Seguros, iniciativa para orientar e atender mulheres de comunidades rurais e indígenas”, destacou a chefe do setor de enfrentamento a violência contra a mulher, Aurilene Mesquita.
Na sexta-feira, dia 23, ocorreu o lançamento do Projeto Visual Law. O projeto gráfico informativo seguirá junto ao mandado de intimação do recebimento da denúncia e de citação ao autor do fato quanto ao processo criminal deflagrado, contendo informações e orientações acerca da fase processual, a fim de promover a democratização do acesso à Justiça, oferecendo documentos claros e fáceis de compreender.
No dia 27 de agosto, foram entregues 209 certificados para os estudantes do 5º ano do ensino fundamental da Escola Professora Maria Francisca da Silva Lemos, que participaram do Programa Maria Vai à Escola, realizado pela Coordenadoria em parceria com a Prefeitura Municipal de Boa Vista.
A semana também contou com palestras sobre Atendimento Especializado para a Polícia Militar de Rorainópolis e uma ação na Zona Rural na Serra do Truaru.
Texto: Nucri
Foto: Nucri
Agosto/2024 Nucri/TJRR
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