Descrição
Processo realizado quando o pai se recusa a reconhecer voluntariamente a paternidade.
Procedimento
Indicação do suposto pai: No ato do registro civil, a mãe deverá preencher uma declaração contendo o nome e o endereço do suposto pai. Tal documento será encaminhado ao Fórum e o suposto pai será notificado quanto à audiência. Processo Judicial: o filho ou mãe poderão, a qualquer tempo, iniciar processo judicial de investigação de paternidade, através da contratação de advogado, quando o pai se recusa a reconhecer voluntariamente a paternidade.
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