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Ata da 20 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado De Roraima, realizada ao(s) 30 de junho de 2025. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) BRUNO FERNANDO ALVES COSTA, 1º Membro, no(a) PROJUDI TURMA RECURSAL- JULGAMENTO ELETRÔNICO, participaram os(as) Senhores(as) Juízes(as) de Direito BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO – 2º Membro, DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI – 3º Membro, CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO – 1º Suplente, ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO – 2º Suplente e PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO – 3º Suplente. Secretariada pelo(a) bel. Wilciane Chaves De Souza, foram abertos os trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0843189-12.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ERENILDE ALVES OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 2. 0836476-55.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: PASSGENS IMPERDIVÉIS. Recorrido: GABRIELA MAGALHÃES LEITE. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 3. 0829595-62.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: DEUSDETE FERREIRA BARBOSA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DEUSDETE FERREIRA BARBOSA - Unânime. 4. 0800204-14.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: REJANE PAULINO DOS SANTOS. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) REJANE PAULINO DOS SANTOS - Unânime. 5. 0812720-80.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Recorrido: VALDENEIS GOMES DA SILVA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER - Unânime. 6. 9002644-04.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Agravante: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Agravado: FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRA LOPES representado(a) por ALINETE LOPES CASTELO BRANCO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima - Unânime. 7. 0830892-07.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: ANDISON DE SOUZA ALVES. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, Recorrido: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) ANDISON DE SOUZA ALVES - Unânime. 8. 0807144-09.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BRUNO LUCAS DE SOUSA PANIM. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, Recorrido: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRUNO LUCAS DE SOUSA PANIM - Unânime. 9. 0846060-15.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: PIER SEGURADORA SA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESRON MESSIAS VIEIRA MARTINS. 10. 0800584-95.2024.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: DARCI ARTEMIO BAVARESCO representado(a) por GIORDANO BRUNO DA ROCHA SPEDO. Recorrido: BMC MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS PESADOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DARCI ARTEMIO BAVARESCO representado(a) por GIORDANO BRUNO DA ROCHA SPEDO - Unânime. 11. 0841910-88.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: HYNGRID MOURA JAWORSKI. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) HYNGRID MOURA JAWORSKI - Unânime. 12. 0800930-85.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: KELEN CRISTINA PEREIRA DA SILVA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros. 13. 0800121-95.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: MARTA CAITANO PESSOA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARTA CAITANO PESSOA - Unânime. 14. 0800261-32.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: KATIA SANTANA LIMA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) KATIA SANTANA LIMA - Unânime. 15. 0837940-80.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL. Recorrido: MARLI RODRIGUES DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL - Unânime. 16. 0802043-11.2023.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: ANA PATRICIA MENEZES LIMA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA PATRICIA MENEZES LIMA - Unânime. 17. 0842925-92.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Recorrido: NATALIA OLIVEIRA CARVALHO DE FREITAS CORREIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Unânime. 18. 0847695-31.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido: ANDERLANY SIMAO FIGUEREDO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AÉREAS S/A. 19. 0840695-77.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Recorrido: GEORGE EDER PEREIRA MOREIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. 20. 0832178-83.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: CAMILLA GAVIOLI CORREIA. Recorrido: GOL LINHAS AEREAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAMILLA GAVIOLI CORREIA - Unânime. 21. 0845259-02.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: ALICE JUNG DEUTSCHMANN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 22. 0843119-92.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO SANTANDER S/A. Recorrido: JOSE REBOUCAS MOTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER S/A - Unânime. 23. 0800241-41.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: WILSON SILVA VERAS. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WILSON SILVA VERAS - Unânime. 24. 0802460-27.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: ELIOMARA FERNANDES SANTANA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. 25. 0800145-26.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: ANTONIA DA PAZ HENRIQUE MENDONÇA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANTONIA DA PAZ HENRIQUE MENDONÇA - Unânime. 26. 0833620-84.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: NOMAD TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. Recorrido: HENRIQUE MARAVALHA MOLINA, Recorrido: Larissa Maravalha Lima Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NOMAD TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA - Unânime. 27. 0800085-53.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: LUZENILDA RIBEIRO FREIRE. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUZENILDA RIBEIRO FREIRE - Unânime. 28. 0815594-38.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL. Recorrido: GEISIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - Unânime. 29. 0819128-58.2022.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator original: Phillip Barbieux Sampaio. Designado: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: YORRAN SILVA GRECO. Recorrido: INSTITUTO AOCP, Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) YORRAN SILVA GRECO. 30. 0800265-98.2024.8.23.0005 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR. Recorrido: ANGELITA SILVA DE SOUZA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR. 31. 0818667-57.2020.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SIMEI PEREIRA DE ANDRADE. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, Recorrido: FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SIMEI PEREIRA DE ANDRADE - Unânime. 32. 0852721-10.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: LUANA LINDA TERRA DO NASCIMENTO, Recorrido: RAPHAEL VILA NOVA JORGE. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 33. 0827748-88.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: JOAO LUIZ GUIRRO, Recorrido: CAROLINA FERREIRA OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 34. 0843120-77.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ALDILENE SAMPAIO DE ALMEIDARUA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 35. 0801028-31.2024.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: ENOQUE MESQUITA DE FREITAS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 36. 0829099-96.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator original: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Designado: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: BANCO VOTORANTIM S.A.Recorrido: DENNIS ROBERTO GOMES MACIEL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO VOTORANTIM S.A. 37. 0845075-46.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS. Recorrido: MERCANTIL NOVA ERA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS - Unânime. 38. 0801518-92.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: CRISMARIA CESAR DA ROCHA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRISMARIA CESAR DA ROCHA - Unânime. 39. 0800179-98.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ELISANGELA AUZIER DA SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELISANGELA AUZIER DA SILVA - Unânime. 40. 0800239-71.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: WEDSON DA SILVA FREITAS. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WEDSON DA SILVA FREITAS - Unânime. 41. 0850123-83.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: IVANILDE DO CARMO FIGUEIREDO SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 42. 0842750-98.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ARTUR GUILHERME CESAR SAMPAIO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LORRAINY ALMEIDA BITTENCOURT - Unânime. 43. 0841933-34.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ALFREDO MACHADO ALVES. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Empresa Alfredo Machado Alves - Unânime. 44. 0800129-72.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO CRUZ. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO CRUZ - Unânime. 45. 0847343-73.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Yehilen Josefina Rodriguez Garcia. Recorrido: RORAIMA ENERGIA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Yehilen Josefina Rodriguez Garcia - Unânime. 46. 0802097-40.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: ELSON DE MATOS FEIJO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. 47. 0801558-74.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: KEIT MÁRCIA GONÇALVES BASTOS. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KEIT MÁRCIA GONÇALVES BASTOS - Unânime. 48. 0850481-48.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BANCO BMG SA. Recorrido: RICARDO WAGNER DA SILVA DIAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG SA - Unânime. 49. 0800122-80.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MARTA MORAIS ARAUJO. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARTA MORAIS ARAUJO - Unânime. 50. 0800212-88.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ICENILDE SILVA CARVALHO. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ICENILDE SILVA CARVALHO - Unânime. 51. 0800238-86.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: WALZETH SILVA ANDRADE. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WALZETH SILVA ANDRADE - Unânime. 52. 0800199-89.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: RAQUEL SILVA LEITE. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAQUEL SILVA LEITE - Unânime. 53. 0800123-65.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: NILTON CAETANO DE OLIVEIRA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILTON CAETANO DE OLIVEIRA - Unânime. 54. 0800183-38.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ELSON DE MATOS FEIJO. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELSON DE MATOS FEIJO - Unânime. 55. 0835451-70.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BRUNO SEABRA FRANCO TAVARES. Recorrido: Tim Celular S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRUNO SEABRA FRANCO TAVARES - Unânime. 56. 9001061-47.2025.8.23.0000 - Mandado de Segurança - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impetrante: SABEMI Seguradora S/A. Impetrado: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SABEMI Seguradora S/A. 57. 0826561-45.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. Recorrido: Inaê Meneses Barreto Ferreira. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). EM MESA: 0800228-42.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: THELMA XAVIER DE MORAES BORBA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) THELMA XAVIER DE MORAES BORBA - Unânime. 0811432-34.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: CLESIO RIBEIRO DA SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, Recorrido: ESTADO DE RORAIMA, Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (ccontinuação do julgamento.). 0828797-67.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARLHO JOSE MOURA DE MELO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 0843747-81.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: RUBENS ILDEFONSO REINA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Pedido de sustentação oral no EP 17). 0837342-63.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: RUTH SOARES DE SOUZA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 0843052-30.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: NÉLIO REIS BIÁ NASCIMENTO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (ccontinuação do julgamento.). 0849606-78.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A. Recorrido: ANA CLAUDIA LUCENA ESTEVAM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LATAM AIRLINES GROUP S/A - Unânime. 0819297-74.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MANOEL AMALIO ARAGAO DA PAZ. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 0807294-87.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA. Recorrido: RODRIGO IVO MATOSO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 0847721-29.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ADILSA MARIALVA DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 0801526-69.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MARIA APARECIDA DE SOUSA HOSSANO. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruno Fernando Alves Costa. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 0800036-12.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ADRIANA SARAIVA DA S SOUZA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruno Fernando Alves Costa. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 0832095-67.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA - ADERR, Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: GABRIELA QUEIROZ PELZER. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 0840863-79.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VINICIUS LEITE DE QUEIROZ - Unânime. 0846967-87.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido: MARCILENE DA SILVA MOURA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 0821244-37.2022.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: Francisco Lopes de Souza. Decisão parcial: Provimento em Parte, Recorrente: BANCO BMG. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) - Unânime. 0801454-66.2024.8.23.0020 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: FERNANDA SOUSA DE ANDRADE. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 0840520-83.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: Wanderley Mesquita & Ferreira S/C LTDA. Recorrido: YVONE MAGALHÃES DUARTE. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Portaria nº 03/2019. Pedido de sustentação oral no EP 16.). 0848190-75.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido: JOELMA MACEDO DE MENEZES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AÉREAS S/A - Unânime. 0850856-49.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Pag Seguro UOL - Pag Seguro Internet LTDA.Recorrido: EMILIA GUTIERREZ DELCARLOS MENDONÇA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (ccontinuação do julgamento.). 0800874-13.2024.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ISLENE DE OLIVEIRA FREITAS SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (ccontinuação do julgamento.). 0800739-40.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio Augusto Martins Neto. Recorrente: MARIA ELOÍSA LIMA MENDES representado(a) por MARIA KAROLYNE MENDES PEREIRA, Recorrente: MARIA KAROLYNE MENDES PEREIRA. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 0823843-75.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: Levindo Alves de Oliveira. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 0810128-63.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: LUANE PINHEIRO PEREIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 0800384-10.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: DORIVAL MAGNO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. 0846438-68.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: JOSE RODRIGO GOMES DE SOUSA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 0854943-48.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: BRUNO MESQUITA RODRIGUES DE ANDRADE. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 0849075-89.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: FRANCINEIDE GAMA DA SILVA. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 0800095-97.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: MARIA DINALVA DA SILVA SOUSA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARIA DINALVA DA SILVA SOUSA - Unânime. 0801769-13.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: ANTONIA CAVALCANTE SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 0842339-55.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ANTÔNIA LÚCIA ASSUNÇÃO OLIVEIRA. Recorrido: FABRICIO PINHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTÔNIA LÚCIA ASSUNÇÃO OLIVEIRA - Unânime. 0801219-18.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: CARLOS ALBERTO FARIAS JUNIOR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. 0847373-11.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ILENY BARBOSA DOS SANTOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 0800660-63.2023.8.23.0090 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: AIRTON ALVES DE SENA. Recorrido: ANTONIO JOSE BEZERRA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AIRTON ALVES DE SENA - Unânime. 0825808-88.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: LÍLIAN SOUZA CASTRO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 0829514-79.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: ADILMA ROSA DE CASTRO LUCENA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 0823370-89.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA. Recorrido: JORGIANE BARBOSA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA. 0800155-70.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: AURELIANO SERRA COSTA FILHO. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AURELIANO SERRA COSTA FILHO - Unânime. 0845028-72.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO BRADESCO S/A, Recorrente: RUBENS ILDEFONSO REINA. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A, Recorrente: RUBENS ILDEFONSO REINA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Pedido de sustentação oral no EP 22). 0850910-15.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: JOSE MILTON DA SILVA MOURA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. 0849771-28.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: Pedro José de Souza. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 0830267-36.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: Tim Celular S.A.Recorrido: RAYANI PEREIRA DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Tim Celular S.A. - Unânime. 0803446-92.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio Augusto Martins Neto. Recorrente: PAULA THAYNA GALVAO LIMA, Recorrente: RILDEILSON BEZERRA PAZ. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 0800240-56.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: WENDELL ALMEIDA DE SOUZA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) WENDELL ALMEIDA DE SOUZA - Unânime. 0800190-30.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: FRANCISCA COLETA DA SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCA COLETA DA SILVA - Unânime. 0853456-43.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: LENA CARLA RODRIGUES PINHO-. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 0800221-50.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: ISA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ISA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO - Unânime. 0849365-07.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido: Arlionor Viana Vasconcelos. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 0838225-73.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MARIA FRANCISCA BAIMA SILVA. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA FRANCISCA BAIMA SILVA - Unânime. 0800130-57.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: PATRICIA DINIZ DE LIMA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PATRICIA DINIZ DE LIMA - Unânime. 0845756-16.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: FELIPE DOS SANTOS ROSENDO, Recorrido: JULLY PRISCILA ESCORCIO MARTINS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 0852994-86.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: ENALDO VIEIRA DE ARAUJO, Recorrido: RAELI PEREIRA DIAS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.).

Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wilciane Chaves De Souza, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.