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Ata da 8 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado De Roraima, realizada ao(s) 08 de abril
de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Ricardo De Aguiar Oliveira no(a) SESSÃO VIRTUAL, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Leonardo Pache De Faria Cupello, Luiz Fernando Castanheira
Mallet, Jésus Rodrigues Do Nascimento e Ricardo De Aguiar Oliveira cujas participações se deram nos
feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Suzete Souza Dos Santos, foram abertos
os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus1. 0808173-65.2022.8.23.0010
Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: JAILTON PINHEIRO
CONCEIÇÃO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 2.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0829335-19.2022.8.23.0010
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: TIAGO SANTOS MENESES. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TIAGO SANTOS MENESES - Unânime. 3.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0013254-38.2016.8.23.0010
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: CRISTIANO RIBEIRO LUIZ DA SILVA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANO RIBEIRO LUIZ DA
SILVA - Unânime. - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal.4. 0222586-89.2009.8.23.0010
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Recorrente: CARLOS AUGUSTO BARROS DE SOUSA.
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS AUGUSTO BARROS DE
SOUSA - Unânime. - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal.5. 9000001-73.2024.8.23.0000
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Agravante: CLAUDIO WILLIAM DOS SANTOS
FURTADO. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIO WILLIAM DOS
SANTOS FURTADO - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:6. 0213895-86.2009.8.23.0010
Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Daniele Maria de
Brito Seabra.). Apelante: ALCEU TURIANO MATOS ANTUNES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal.7. 0014125-39.2014.8.23.0010
Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: FRANCISCO HELIO DE PINHO
PINHEIRO. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De8. 0827073-72.2017.8.23.0010
Aguiar Oliveira. Apelante: GENIVALDO DE SOUZA E SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal.9. 0009051-67.2015.8.23.0010
Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: V.D.S.,
Apelante: S.F.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. - Apelação - Câmara10. 0816854-63.2018.8.23.0010
Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante:
SILAS SIMAO DA SILVA, Apelante: ANDERSON FERREIRA VAZ. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara11. 0817565-29.2022.8.23.0010
Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: L.G.M.S., Apelado:
L.N.M.S. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De12. 0815473-20.2018.8.23.0010
Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ERICK ANICETO DA SILVA,
Apelante: FELIPE ABREU MOURAO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De13. 0800145-94.2022.8.23.0047
Aguiar Oliveira. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado:
EDIELSON TRINDADE DE ABREU. Adiado. - Apelação - Câmara14. 0834945-65.2022.8.23.0010
Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante:
ADROALDO SALDANHA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado.

- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria15. 0825305-38.2022.8.23.0010
Cupello. Apelante: ANGEL GABRIEL ROJAS MILLAN. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ANGEL GABRIEL ROJAS MILLAN - Unânime. 16. 0823623-48.2022.8.23.0010
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: SARA GABRIELA DA COSTA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) SARA GABRIELA DA COSTA - Unânime. - Apelação -17. 0800609-72.2022.8.23.0030
Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Reginaldo
Antonio Csiszer.). Apelante: DANIEL RIBEIRO PAIVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) DANIEL RIBEIRO PAIVA - Unânime. -18. 0805819-33.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: EDUARDO BELISARIO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) EDUARDO BELISARIO DA SILVA - Unânime. -19. 0800321-90.2023.8.23.0030
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: BRENO LOPEZ DINIZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
BRENO LOPEZ DINIZ - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.20. 0800582-33.2021.8.23.0060
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: JACKSON
BORBA DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JACKSON BORBA
DOS SANTOS - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:21. 0801053-13.2019.8.23.0030
Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: O.C.D.L.Apelado:
M.P.D.E.D.R. Pedido de vista por: Luiz Fernando Castanheira Mallet. -22. 0807962-68.2018.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: MESSIAS CAVALCANTE VIEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) MESSIAS CAVALCANTE VIEIRA - Unânime. -23. 0806890-70.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: KELVER VILAÇA HIDESHIMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) KELVER VILAÇA HIDESHIMA - Unânime. - Apelação -24. 0800040-68.2021.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: SARA GABRIELA DA COSTA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
SARA GABRIELA DA COSTA - Unânime. - Apelação - Câmara25. 0800999-54.2023.8.23.0047
Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
VICTOR MANUEL FRANCO MAITA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
VICTOR MANUEL FRANCO MAITA - Unânime. - Apelação - Câmara26. 0817143-20.2023.8.23.0010
Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
R.J.R.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) R.J.R.C. - Unânime. - Apelação - Câmara27. 0802804-66.2017.8.23.0010
Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante:
M.D.O.M.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) M.D.O.M. - Unânime. - Apelação - Câmara28. 0809765-18.2020.8.23.0010/1
Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: Natan de Almeida. Decisão principal:
235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Apelação -29. 0823341-73.2023.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: CARLOS HENRIQUE LOPES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) CARLOS HENRIQUE LOPES - Unânime. - ApelaçãoEM MESA: 0805584-66.2023.8.23.0010
- Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet.
Apelante: ALUIZIO MATHEUS SOUSA BEZERRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) ALUIZIO MATHEUS SOUSA BEZERRA - Unânime. - Apelação -0800138-39.2021.8.23.0047
Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Apelante: E.P.Apelado: M.P.D.E.D.R.
Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues0815580-93.2020.8.23.0010
Do Nascimento. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: DIEGO MATOS DA SILVA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento.0000615-26.2014.8.23.0020
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: M.R.D.B.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento.0805845-65.2022.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: SANDRO RAFAEL LOPEZ GUILLEN, Apelante:
CELIA MARINA AVILA MOTA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando0808844-30.2018.8.23.0010
Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: MURILO ALEXANDRE
FERREIRA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MURILO
ALEXANDRE FERREIRA SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara0800126-83.2023.8.23.0005/1
Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello.
Apelante: I.S.D.A.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. - Apelação - Câmara0816527-21.2018.8.23.0010/1
Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
M.P.D.E.D.R.Apelado: O.F.P.P. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara0000083-65.2016.8.23.0090
Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
R.D.S.C., Apelante: J.S.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. -0823019-24.2021.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: CARLOS EDUARDO DE
LIMA CEZAR. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento.0831407-81.2019.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Apelante: T.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. 0005766-42.2010.8.23.0010
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: R.B.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. -0016304-43.2014.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira
Mallet. Apelante: ANGELINO RIBEIRO GOMES BARBOSA, Apelante: DAILTON DE SOUSA
PEREIRA, Apelante: FELLIPH HONORATO CARNEIRO, Apelante: RONILSON PEREIRA GOMES.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0820659-19.2021.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelado: D.L.C., Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: D.L.C.,
Apelante: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. - Recurso em Sentido Estrito -9002082-29.2023.8.23.0000
Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: AYRTON DOS SANTOS GAUDÊNCIO, Recorrido: LUAN
JOSE SOARES SILVA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal.0827738-49.2021.8.23.0010
Relator original: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Designado: Leonardo Pache De Faria Cupello.
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: FABRICIO DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABRICIO DOS SANTOS. Vencido(s): Jésus Rodrigues Do
Nascimento. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do0800288-27.2017.8.23.0090
Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: D.C.R.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de
pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0819803-21.2022.8.23.0010
Apelante: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.0821086-79.2022.8.23.0010
Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: EMERSON
CESAR DA SILVA, Apelante: VICTOR HUGO SOARES DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. - Apelação -0006118-29.2012.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet.
Apelante: FERNANDO JOSE FARIAS VIEIRA, Apelante: FERNANDO FELIX BEZERRA. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0005665-24.2018.8.23.0010
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: C.B.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. -0800245-83.2017.8.23.0060
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira
Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.).
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, Apelante: STHEFANNY DA SILVA
DABELA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, Apelante: STHEFANNY
DA SILVA DABELA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal.0832769-50.2021.8.23.0010
Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: SOLANGE
BORGES VIANA, Apelante: SEBASTIAN MAURÍCIO CABELLO PARRA. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. - Apelação -0818904-23.2022.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: FERNANDO RIBEIRO BARBOSA, Apelante: WELITON ALVES FEITOSA BRAGA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento.0810898-27.2022.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MATHEUS SANTOS THOMAS. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0000012-90.2017.8.23.0005
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: RIBAS DA SILVA PEREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus0800814-04.2022.8.23.0030
Rodrigues Do Nascimento. Apelante: A.C.S., Apelante: R.B.A.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento.0837057-41.2021.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelado: SAMUEL ALEJANDRO CARBAJAO RONDON,
Apelante: JESUS ALBERTO GOMEZ SALCEDO, Apelante: MAIKEL JOSÉ VASQUEZ LOPEZ,
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, Apelante: JULIO EDUARDO
VARGAS ROMERO. Apelado: SAMUEL ALEJANDRO CARBAJAO RONDON, Apelante: JESUS
ALBERTO GOMEZ SALCEDO, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De0800675-35.2021.8.23.0047
Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: GUSTAVO RAMOS
NASCIMENTO, Apelante: GIVANILSON DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Suzete Souza Dos Santos, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.