1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 39ª Sessão Ordinária – em 05.11.2019.
2. Processos em Mesa
3. Processos em Pauta de Julgamento
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HABEAS CORPUS – 9001632-28.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO IMPETRANTE: EDNALDO GOMES VIDAL IMPETRADO/PACIENTE: FILIPE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: EDNALDO GOMES VIDAL – OAB/RR Nº 155B AUT. COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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HABEAS CORPUS – 9001846-19.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR - *SEGREDO DE JUSTIÇA – RÉU PRESO IMPETRANTE: BRUNO RODRIGUES IMPETRADO/PACIENTE: J. Q. D. S. ADVOGADO: BRUNO RODRIGUES – OAB/DF Nº 2042A AUT. COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES Decisão: |
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO CRIMINAL - 0018252-88.2012.8.23.0010 – BOA VISTA/RR EMBARGANTE: LUCIO CHAVES DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VANDERI MAIA– OAB/RR Nº 716N EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET Decisão: |
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL – 0198425-49.2008.8.23.0010 – BOA VISTA/RR EMBARGANTE: ELCIO ALVES DUARTE DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 8118744D EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – 9001363-23.2018.8.23.0000 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO AGRAVANTE: SEBASTIAO PEREIRA DA CONCEIÇÃO SILVA DEFENSOR PÚBLICO: FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO– OAB/ES Nº 17878N AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – 9001427-33.2018.8.23.0000 – BOA VISTA/RR AGRAVANTE: EVALDO SILVA FERREIRA DEFENSOR PÚBLICO: FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO– OAB/ES Nº 17878N AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET Decisão: |
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 0812007-18.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR RECORRENTE: WESLLEY DE ARAÚJO BARROS ADVOGADO: JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR– OAB/RR Nº 749N RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES Decisão: |
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 0802435-38.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR RECORRENTE: MARILEUZA ELIZANDRA AQUINO ADVOGADO: CARLOS NEY OLIVEIRA AMARAL– OAB/RR Nº 200A RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JEFFERSON FERNANDES Decisão: |
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 0016380-04.2013.8.23.0010 – BOA VISTA/RR RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RECORRIDO: ISMAEL SOARES MORAIS DEFENSOR PÚBLICO: RONNIE GABRIEL GARCIA– OAB/RR Nº 140N RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 0821067-49.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO RECORRENTE: JACKSON MAGALHAES PINHO DEFENSOR PÚBLICO: EDUARDO DE CARVALHO VERAS– OAB/CE Nº 18672N RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCOMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0007377-54.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO 1º APELANTE/2º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA 2º APELANTE/1º APELADO: LAZINHO FERREIRA CLOBINHO FILHO DEFENSOR PÚBLICO: EDUARDO DE CARVALHO VERAS– OAB/CE Nº 18672N RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO VOTO-VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0019076-42.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR– RÉU PRESO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: EDUARDO MARTINS SILVA DEFENSOR PÚBLICO: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO VOTO-VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0814760-79.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR– RÉU PRESO 1º APELANTE: ELIVALDO SOUZA LIMA ADVOGADO: JOSE VANDERI MAIA– OAB/RR Nº 716N 2ºs APELANTES: MARCIA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS E OUTRA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA VOTO-VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0809764-04.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (A) APELANTE: PATRICIA VIEIRA BARBOSA AVOGADA: RITA CASSIA RIBEIRO DE SOUZA– OAB/RR Nº 287N APELADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0014280-76.2013.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: WEDERSON MOREIRA DE ALMEIDA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE PEREIRA DE ALMEIDA – OAB/RR Nº 1336N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000576-93.2013.8.23.0010 – BOA VISTA/RR 1º APELANTE: JOÃO ALBERTO SOUSA FREITAS ADVOGADO: EDNALDO GOMES VIDAL– OAB/RR Nº 155B 2º APELANTE: EDILSON ALBINO DE LIMA ADVOGADO: EDNALDO GOMES VIDAL– OAB/RR Nº 155B 3º APELANTE: JJERRFFRESON OLIVEIRA ADVOGADO: SAMUEL WEBER BRAZ – OAB/RR Nº 209N E OUTRO 4º APELANTE: JEOVANILDO CARDOSO ADVOGADO: MAURO SILVA DE CASTRO– OAB/RR Nº 210N E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO MALLET REVISORA: DESA. ELAINE BIANCHI IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. RICARDO OLIVEIRA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. LEONARDO CUPELLO IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0010903-63.2014.8.23.0010 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO APELANTE: ALDREY DE SOUZA PEIXOTO DEFENSOR PÚBLICO: EDUARDO DE CARVALHO VERAS – OAB/CE Nº 18672N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0005288-63.2012.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: ESTENIO CARVALHO DOS PASSOS ADVOGADOS: LEONE VITTO SOUSA DOS SANTOS – OAB/RR Nº 1106N E OUTRO RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0101779-79.2005.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: ANA EVELINA LEZAMA RODRIGUES DEFENSOR PÚBLICO: EDUARDO DE CARVALHO VERAS – OAB/CE Nº 18672N RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0014450-77.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO APELANTE: JOSE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRA DEFENSOR PÚBLICO: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO – OAB/RR Nº 174A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0800418-78.2017.8.23.0005 – ALTO ALEGRE/RR APELANTE: DANIEL DA COSTA BARROS ADVOGADO: ARIOSVALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR – OAB/RR Nº 689N APELANTE: DIEGO SILVA LIMA ADVOGADO: RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAUJO LIMA – OAB/RR Nº 1134N E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0008968-51.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: VICTOR ALVES DO NASCIMENTO DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0014345-03.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: LUCAS DIONATAS FEITOSA FARIAS DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0832215-91.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO APELANTE: EVANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO DEFENSOR PÚBLICO: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO – OAB/RR Nº 174A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0003288-87.2009.8.23.0045 – PACARAIMA/RR APELANTE: RONALDO ADRIANO DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO JÓFFILY – OAB/RR Nº 92B APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0207386-42.2009.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: ERISVALDO ESTEVAO DOS SANTOS ADVOGADOS: PAULO SERGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317B E OUTRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000966-97.2012.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: THAISON RITTYELE MALTA PEREIRA ADVOGADO: ELIAS BEZERRA DA SILVA – OAB/RR Nº 254A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0808818-66.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO APELANTE: KALLYO LUCAS TEIXEIRA LIMA ADVOGADO: JOSE FABIO MARTINS DA SILVA – OAB/RR Nº 118B APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0822230-64.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: VITOR RENAN KAMS DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0814133-75.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: SIRLEY DE SOUZA ENCARNAÇÃO DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000308-73.2012.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: VAGNILSON CUSTODIO DE ALMEIDA DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0009905-27.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO APELANTES: DAMIÃO OLIVEIRA CUNHA E OUTROS DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELANTES: FRANKISNEY CORDEIRO GUIMARAES E OUTRA ADVOGADO: JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS – OAB/RR Nº 686N APELANTE: JAMENSON CAMPOS SILVA ADVOGADO: JOSE VANDERI MAIA – OAB/RR Nº 716N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0803550-94.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO APELANTES: JHONIS DE BARROS RODRIGUES E OUTRO DEFENSOR PÚBLICO: RONNIE GABRIEL GARCIA – OAB/RR Nº 140N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0815490-90.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO APELANTE: LEONY LIMA DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0008911-04.2013.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: ELDRO CONCEIÇÃO DOS SANTOS DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0828997-21.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: LEONARDO IURY DIAS SILVA ADVOGADOS: ANTONIO CLAUDIO DE ALMEIDA – OAB/RR Nº 124B E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0828105-49.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: ADRIANO PALHARES SANTOS ADVOGADO: ALEX REIS COELHO – OAB/RR Nº 986N E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JEFFERSON FERNANDES Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0829127-11.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO APELANTE/APELADO: AVELINO STEVEN DE MAGALHÃES DEFENSOR PÚBLICO: RONNIE GABRIEL GARCIA – OAB/RR Nº 140N APELANTE/APELADO: WENDEL FERREIRA PEIXOTO ADVOGADO: MASSUHAN FERREIRA ALVES – OAB/RR Nº 1846N APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0808786-27.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR – REÚ PRESO APELANTE/APELADO: JOÃO KENNEDY DUTRA COSTA DEFENSOR PÚBLICO: RONNIE GABRIEL GARCIA – OAB/RR Nº 140N APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0014819-08.2014.8.23.0010 – BOA VISTA/RR – REÚ PRESO APELANTE: EDICLEY COSTA REBELO DEFENSOR PÚBLICO: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO – OAB/RR Nº 174A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0812089-49.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR – REÚ PRESO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: OSMAR BAUTISTA LOPEZ RONDON DEFENSOR PÚBLICO: RONNIE GABRIEL GARCIA – OAB/RR Nº 140N RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0007344-06.2011.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: JOSE CORREA CAMPOS NETO ADVOGADOS: ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA – OAB/RR Nº 144ª E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0833245-64.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR – REÚ PRESO APELANTE: ADRIANA ALVES GOMES AMORIM ADVOGADOS: ELIAS BEZERRA DA SILVA – OAB/RR Nº 254ª E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0017012-35.2010.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: RAMON CAMPOS NOGUEIRA DEFENSOR PÚBLICO: WILSON ROI LEITE DA SILVA – OAB/RR Nº 174D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JÉSUS NASCIMENTO IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JEFFERSON FERNANDES Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0810295-90.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR – REÚ PRESO APELANTE/APELADO: AILSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO DEFENSOR PÚBLICO: RONNIE GABRIEL GARCIA – OAB/RR Nº 140N APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0809509-46.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR – REÚ PRESO APELANTE/APELADO: RENAN LIMA DE SOUZA ADVOGADO: ELIONE GOMES BATISTA – OAB/RR Nº 1075N APELADO: JOEL PEREIRA DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO: RONNIE GABRIEL GARCIA – OAB/RR Nº 140N APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0824674-70.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: EVANDISON FERREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADOS: LIZANDRO ICASSATTI MENDES – OAB/RR Nº 441N E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0016273-23.2014.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: FREDSON DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO: WILSON ROI LEITE DA SILVA – OAB/RR Nº 174D RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0824078-86.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: LAZARO QUEIROZ DE OLIVEIRA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE PEREIRA DE ALMEIDA – OAB/RR Nº 1336N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0021987-18.2008.8.23.0060 – SÃO LUIZ DO ANAUÁ/RR APELANTE: LUIZ HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS DEFENSORA PÚBLICA: GEANA ALINE DE SOUZA OLIVEIRA – OAB/RR Nº 775624612D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0014372-54.2013.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: RUBERLANDE SANTOS DA LUZ DEFENSORA PÚBLICA: ALINE PEREIRA DE ALMEIDA – OAB/RR Nº 1336N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0015712-62.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: THIAGO MOURA DA TRINDADE DEFENSORA PÚBLICA: ALINE PEREIRA DE ALMEIDA – OAB/RR Nº 1336N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL –0827810-41.2018.8.23.0010 –BOA VISTA/RR–*SEGREDO DE JUSTIÇA– RÉU PRESO APELANTE: O. S. L. G. representado(a) por M. D. V. DEFENSOR PÚBLICO: FRANCISCO FRANCELINO DE SOUZA – OAB/RR Nº 320N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
4. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
5. Convocação para a 41ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal – em 19.11.2019
(Pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br
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